Leis e Decretos Ambientais

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Cadastrados [ 3512 de 3512 ]


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 28/8/2006	Resumo: Institui a Lei Orgânica do Município de Niterói.	Baixar


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 15/10/1996	Resumo: Lei Orgânica do Município de Araruama.	Baixar


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 15/5/1990	Resumo: Lei Orgânica do Município de Silva Jardim.	Baixar


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 15/5/1990	Resumo: Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande.	Baixar


Tipo:	Número:	Data : 0/0/0	Resumo:


Tipo: Tratados	Número:	Data : 0/0/2002	Resumo: Acordos e Tratados Internacionais sobre Água e Meio Ambiente.	Baixar


Tipo: Tratados	Número:	Data : 21/5/1997	Resumo: Convenção sobre o direito referente ao uso dos recursos da água internacionais para fins outros que a navegação.	Baixar


Tipo: Tratados	Número:	Data : 23/4/1969	Resumo: Tratado da Bacia do Prata.	Baixar


Tipo: Tratados	Número:	Data : 23/10/2000	Resumo: DIRECTIVA 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000 que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.	Baixar


Tipo: Tratados	Número:	Data : 2/2/1971	Resumo: Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como «habitat» de Aves Aquáticas.	Baixar


Tipo: Declaração	Número:	Data : 16/6/1972	Resumo: Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano - Estocolmo/junho/1992.	Baixar


Tipo: Declaração	Número:	Data : 14/6/1992	Resumo: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.	Baixar


Tipo: Declaração	Número:	Data : 4/9/2002	Resumo: Declaração de Joanesburgo sobre desenvolvimento sustentável 0 Joanesburgo, 4/setembro/2002.	Baixar


Tipo: Convenção	Número:	Data : 0/0/0	Resumo: A Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB	Baixar


Tipo: Código	Número:	Data : 31/12/1990	Resumo: Código de Postura Municipal de Araruama	Baixar


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 5/10/1989	Resumo: Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo	Baixar


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 5/4/1990	Resumo: Lei Orgânica do Município de Cabo Frio	Baixar


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 8/6/1997	Resumo: Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande.	Baixar


Tipo:	Número:	Data : 0/0/0	Resumo:


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 28/3/1990	Resumo: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.	Baixar


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 20/5/1998	Resumo: Lei Orgânica Municipal de Carapebus.	Baixar


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 15/3/1996	Resumo: Lei Orgânica município de Quissamã	Baixar


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 5/4/1990	Resumo: Lei Orgânica do Município São João da Barra	Baixar


Tipo: Lei Orgânica	Número:	Data : 30/7/1999	Resumo: Lei Orgânica município de São Francisco de Itabapoana.	Baixar


Tipo: Constituição	Número:	Data : 5/10/1989	Resumo: Constituição do Estado do Pará.	Baixar


Tipo: Constituição	Número:	Data : 20/12/2011	Resumo: Constituição do Estado do Pará e Emendas Constitucionais 01 a 51.	Baixar


Tipo:	Número:	Data : 0/0/0	Resumo: pau brasil


Tipo: Código	Número:	Data : 3/5/2006	Resumo: CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.	Baixar


Tipo:	Número:	Data : 0/0/0	Resumo:


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Tipo:	Número:	Data : 0/0/0	Resumo:


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 23/1/1986	Resumo: Dispõe sobre o licenciamento ambiental e sobre o estudo prévio de impacto ambiental. EIA-RIMA	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 27/3/1996	Resumo: Aprova o Calendário das Reuniões Ordinárias do Exercício de 1996.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 28/6/1995	Resumo: Prorroga o prazo para a renovação de registro das entidades ambientalistas cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 31/1/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no art 6º, do Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993 e na Resolução CONAMA nº 10, de 10 de outubro de 1993	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 16/2/1993	Resumo: Aprova o Calendário das Reuniões Ordinárias do Exercício de 1993; Prorrogação dos mandato dos membros das Câmaras Técnicas Permanentes do CONAMA; Instituir o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o exercício de 1993.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 25/4/1991	Resumo: Cria uma Câmara Técnica Especial para analisar, emitir parecer e encaminhar ao Plenário do CONAMA, em regime de urgência. a proposta de alteração da Portaria nº 053/79 no que se refere a questão dos resíduos de qualquer natureza gerados no país. Estabelecimento de diretrizes, normas e critérios de destinação de resíduos de qualquer natureza.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 8/3/1990	Resumo: Estabelece padrões para a emissão de ruídos no território nacional.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 3/4/1989	Resumo: Cria uma Câmara Técnica Especial para o Programa Nossa Natureza.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 16/3/1988	Resumo: Implanta o CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL, previsto no Art. 17 da Lei nº 6.938, de 31 de agasto de 1981.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 10/3/1987	Resumo: Cria uma Câmara Técnica de acompanhamento da tramitação dos temas ambientais perante a Assembléia Nacional Constituinte.


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 5/3/1985	Resumo: Determinar que a Secretaria Especial do Meio Ambiente e os órgãos estaduais do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, responsáveis pelo meio ambiente, suspendam a concessão de licença para a implantação de novas destilarias de álcool nas bacias hidrográficas localizadas no Pantanal Matogrossense, até que o plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente se posicione conclusivamente sobre o assunto.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 001	Data : 14/7/2000	Resumo: Dispõe sobre o registro de dispersantes químicos empregados nas ações de combate a derrames de petróleo e seus derivados no mar.	Baixar


Tipo: Regimento Interno	Número: 001	Data : 1/2/1995	Resumo: Disciplina disposições do Decreto n° 8.056, de 12 de dezembro de 1994.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 001	Data : 25/1/2002	Resumo: Antecipa a abertura do exercício da pesca nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Emenda	Número: 001	Data : 10/10/1990	Resumo: Emenda a Lei Orgânica de Maricá.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 001	Data : 1/3/2000	Resumo: Controle ambiental devem garantir a manutenção da cobertura florestal em áreas especialmente protegidas.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 001	Data : 18/2/2007	Resumo: Dispõe sobre o zoneamento, o uso e ocupação do solo no distrito sede de Florianópolis e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 001	Data : 31/1/2008	Resumo: Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Verde para Sempre.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 001	Data : 16/8/2005	Resumo: Reti-ratifica o Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e o reconhece como Comitê Executivo Estadual do Projeto Corredor Ecológico Central da Mata Atlântica na Bahia.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 001	Data : 11/5/2012	Resumo: Disciplina os procedimentos para a emissão de Autorização Ambiental de eventos de Competição de Pesca no âmbito do Estado de Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 001	Data : 8/4/2009	Resumo: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para os processos de outorga de uso de recursos hídricos de águas de domínio do Estado do Mato Grosso, em pequenas bacias hidrográficas.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 001	Data : 25/1/2005	Resumo: Enquadramento das atividades de Posto de abastecimento de álcool e derivados do refino de petróleo	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 001	Data : 29/10/2009	Resumo: DISPÕE SOBRE PRAZOS E MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS E OBTENÇÕES DE LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 28/6/1995	Resumo: Aprova o Calendário das Reuniões Ordinárias do Exercício de 1995 e revoga a Resolução CONAMA nº 35, de 07 de dezembro de 1994.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 18/3/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado do Paraná.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 15/6/1993	Resumo: Cria uma Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 22/8/1991	Resumo: Determina que cabe ao órgão Federal de Meio Ambiente em conjunto com outros órgãos que tenham competência sobre a matéria, adotar as medidas necessárias para facilitar a internalização e solução final quando da ocorrência de problemas relacionados com cargas deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 8/3/1990	Resumo: Institui em caráter nacional o programa Nacional . Educação e Controle da Poluição Sonora - "SILÊNCIO"	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 15/6/1989	Resumo: Cria uma Câmara Técnica de acompanhamento e análise das soluções propostas para destino final do lixo radioativo produzido no pais.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 16/3/1988	Resumo: Estabelece quais as atividades que poderão ser exercidas nas Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIE.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 17/6/1987	Resumo: Cria a Câmara Técnica de Saneamento Básico	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 5/3/1985	Resumo: Determinar que a Secretaria Especial do Meio Ambiente comunique, através de ofício, a todos os órgãos federais, estaduais e municipais e demais empresas responsáveis pela construção de barragens, que os projetos de implantação das mesmas deverão ser objeto de licenciamento pelos órgãos estaduais competentes, uma vez que se trata de atividade considerada potencialrnente poluidora.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 23/1/1986	Resumo: Concede prorrogação do prazo inicialmente concedido ao DNOS pela Resolução nº 012, de 27 de setembro de 1984.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 002	Data : 30/1/2001	Resumo: Dispõe sobre Função Comissionada Técnica - F.C.T.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 5/6/1984	Resumo: Determina a realização de estudos para o controle da poluição resultante da lavagem da cana de açúcar.	Baixar


Tipo: Deliberação	Número: 002	Data : 20/6/1997	Resumo: Aprova a implantação do regime especial de pesca no Sistema Pesque-e-Solte em trecho do rio Negro, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 31/1/2002	Resumo: Altera dispositivo da Resolução SEMACT;IMAP n° 001, de 25 de janeiro de 2002 que antecipa a abertura do exercício da pesca nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 002	Data : 15/8/2003	Resumo: Regulamentação das normas para expedição de autorização ou licenciamento das atividades ligadas a supressão total ou parcial de vegetação em todo Estado do Ceará para implementação da Política Florestal Estadual como atividades principais para o uso racional desses recursos naturais.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 002	Data : 3/7/2000	Resumo: Regulamentação das normas que disciplinam sobre o Selo de Transporte de Matéria-Prima de Origem Florestal e sobre o cadastro e registro de pessoas físicas e jurídicas consumidoras de matéria-prima florestal, no Estado do Ceará.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 002	Data : 23/6/1997	Resumo: Aprova a criação dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos rios Tubarão, Araranguá, Itapocú, Cubatão do Norte e Rio do Peixe.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 002	Data : 2/3/2012	Resumo: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para os processos de outorga de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 002	Data : 8/9/2011	Resumo: Disciplina os procedimentos para concessão de autorização de coleta, resgate e transporte de amostras de material botânico de espécies nativas no Estado de Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 002	Data : 8/2/2008	Resumo: Disponibilização de instrumentos a fim de buscar a celeridade e clareza na análise dos processos de licenciamento ambiental.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 002	Data : 25/1/2005	Resumo: O enquadramento das atividades de Posto/Central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 002	Data : 2/2/2010	Resumo: DISPÕE SOBRE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 18/4/1996	Resumo: Determina que Vegetação remanescente de mata atlântica, expressa no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993, abrange a totalidade de vegetação primária e secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 18/4/1996	Resumo: Determina que Vegetação remanescente de mata atlântica, expressa no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993, abrange a totalidade de vegetação primária e secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 9/10/1995	Resumo: Prorroga o prazo para a renovação de registro das entidades ambientalistas cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 4/5/1994	Resumo: Constitui Comissão Interdisciplinar para elaborar parecer conclusivo sobre normas específicas para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 15/6/1993	Resumo: Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 22/8/1991	Resumo: Cria oito Câmaras Técnicas Permanentes para assessorar o Plenário do CONAMA nos assuntos de sua competência	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 28/6/1990	Resumo: Estabelece padrões de qualidade do ar determinando as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 15/6/1989	Resumo: Estabelece como meta, que a emissão de aldeídos presentes no gás de escapamento de veículos automotores leves do Ciclo Otto.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 16/3/1988	Resumo: Resolve que as entidades civis com finalidades ambientalistas, poderão participar na fiscalização de Reservas Ecológicas, Públicas ou Privadas, Áreas de Proteção Ambiental, Estações Ecológicas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, outras Unidades de Conservação e demais Áreas protegidas. Participação de voluntários na fiscalização em Unidades de Conservação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 18/6/1987	Resumo: Criar a Câmara Técnica de Zoneamento Ecológico- Econômico.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 18/7/1985	Resumo: Propor o zoneamento da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, visando proteger efetivamente o Pantanal Matogrossense, através de critérios objetivos quanto ao uso do solo, e, em particular, quanto à instalação de atividades potencialmente poluidoras.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 24/1/1986	Resumo: Cria Comissão Especial para o Gerenciamento Costeiro.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 5/6/1984	Resumo: Determina a reformulação da Portaria GM 013 do do Ministério do Interior.	Baixar


Tipo: Decreto Lei	Número: 003	Data : 27/3/2000	Resumo: Aprova a implantação do regime especial de pesca no Sistema Pesque-e-Solte no rio Vermelho, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 23/6/1997	Resumo: Aprova as Normas Gerais para composição, organização, competência e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de acordo com o disposto nos artigos 20 e 25 da Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 16/3/1988	Resumo: As entidades civis com finalidades ambientalistas, poderão participar na fiscalização de Reservas Ecológicas, Públicas ou Privadas, Áreas de Proteção Ambiental, Estações Ecológicas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, outras Unidades de Conservação e demais Áreas protegidas.	Baixar


Tipo: Regimento Interno	Número: 003	Data : 26/9/2013	Resumo: Define os critérios básicos e a tipologia das atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental promovido pelos Municípios.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 003	Data : 15/12/2010	Resumo: Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente – FERFA.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 003	Data : 2/3/2012	Resumo: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para tamponamento de poços tubulares no domínio do Estado de Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 003	Data : 31/12/1999	Resumo: DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 003	Data : 22/3/2013	Resumo: Estabelece as diretrizes ambientais para atividade de abertura e desassoreamento de barras e de desembocaduras de rios e lagoas costeiras.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 003	Data : 24/1/2005	Resumo: O enquadramento das Atividades de Extração Mineral – Atividades Não Industriais e Indústrias de Produtos Minerais – Atividades Industriais	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 003	Data : 2/2/2010	Resumo: DISPÕE SOBRE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS ESTABELECE SUA EXIGIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 18/4/1996	Resumo: Determina a manutenção das decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde a Superintendência do IBAMA no Estado de Minas Gerais até o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 9/10/1995	Resumo: Estabelece o conceito de "Implantação de Natureza Perigosa" e determina a sua proibição nas Áreas de Aproximação e Áreas de Transição dos Aeródromos e Helipontos	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 4/5/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 31/3/1993	Resumo: Determina que passam a ser de caráter emergencial, para fins de zoneamento e proteção, todas as áreas de formações nativas de restinga.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 22/8/1991	Resumo: Considerando Recurso Administrativo sobre auto de infração e resolve manter as decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde a Superintendência Estadual do IBAMA em Minas Gerais até a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 28/6/1990	Resumo: Determina a perda de direito do cidadão José Ávila Bassul de utilizar de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 15/6/1989	Resumo: Estabelece a obrigatoriedade, para os fabricantes de automóveis, de fornecer ao CONAMA informações sobre os níveis de emissão de diversos poluentes de seus modelos.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 15/6/1988	Resumo: Estabelece que os motores do ciclo diesel de aspiração natural aplicação veicular, fabricados e comercializados no país, deverão ter emissão nula de gases do cárter à partir de 01 de julho de 1989.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 18/6/1987	Resumo: Declara sítios ecológicos de relevância cultural todas as Unidades de Conservação previstas na legislação, Monumentos Naturais, Jardins Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais criados a nível federal, estadual e municipal	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 18/9/1985	Resumo: Reservas Ecológicas e Termos Técnicos Utilizados em Meio Ambient.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 18/9/1985	Resumo: São consideradas Reservas Ecológicas as formações florísticas e as áreas de florestas de preservação permanente mencionadas no Artigo 18 da Lei nº 6.938/81, bem como as que estabelecidas pelo Poder Público de acordo com o que preceitua o Artigo lº do Decreto nº 89.336/84.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 24/1/1986	Resumo: Cria uma Comissão Especial para compatibilizar as atividades do Programa POLONOROESTE relativas a preservação ambiental com as diretrizes do CONAMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 5/6/1984	Resumo: Determina a realização de estudos e para estabelecer critérios para a localização de indústrias com alto potencial poluidor.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 12/4/2010	Resumo: Dispõe sobre normas e critérios para visitação ma Microbacia Hidrográfica do Córrego do Peito do Pombo.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 004	Data : 10/10/2006	Resumo: Dispõe sobre Plano Diretor, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de Rio das Ostras.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 004	Data : 28/4/2000	Resumo: Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 004	Data : 13/9/2010	Resumo: Estabelece critérios e procedimentos para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 004	Data : 25/11/2011	Resumo: Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de redes de distribuição de gás natural canalizado.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 18/4/1996	Resumo: Determina a manutenção das decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde a Superintendência do IBAMA do Estado da Paraíba, inclusive a redução da multa pecuniária em cinqüenta por cento.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 9/10/1995	Resumo: Cria 10 (dez) Câmaras Técnicas Permanentes para assessorar o Plenário do CONAMA nos assuntos de sua competência.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 4/5/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado da Bahia.	Baixar


Tipo: Projeto Lei	Número: 005	Data : 5/8/1993	Resumo: Define de normas mínimas para tratamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, bem como a necessidade de estender tais exigências aos terminais ferroviários e rodoviários	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 5/5/1991	Resumo: Aprova o Calendário das Reuniões Ordinárias do Exercício de 1992.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 17/5/1990	Resumo: Cria a ÁRIE - Área de Relevante Interesse Ecológico SERRA DA ABELHA / RIO PRATA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 15/6/1989	Resumo: Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 15/6/1988	Resumo: Estabelece que ficam sujeitas a licenciamento as obras de saneamento para as quais seja possível identificar modificações ambientais significativas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 6/8/1987	Resumo: Aprova o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 20/11/1985	Resumo: Inclui entre as atividades potencialmente poluidoras o transporte, estocagem e uso do pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio (pó da china).	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 24/1/1986	Resumo: Cria uma Comissão Especial para estudar os problemas ambientais relacionados com a utilização de Amianto ou Asbestos.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 5/6/1984	Resumo: Determina a criação e implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico.	Baixar


Tipo: Deliberação	Número: 005	Data : 8/9/1999	Resumo: Prorroga o prazo do regime especial de pesca no Sistema Pesque-e-Solte em trecho do rio Negro, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 005	Data : 26/9/2008	Resumo: Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Rio das Ostras, estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental em seu território e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 005	Data : 14/12/2010	Resumo: Dispõe sobre os procedimentos para a comprovação da regularidade do transporte, da movimentação, da utilização, do consumo, do estoque ou do armazenamento de produtos e subprodutos florestais formados por espécies exóticas.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 005	Data : 26/3/2008	Resumo: Dispõe sobre os Acordos de Pesca no Estado de Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 005	Data : 3/7/2012	Resumo: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 005	Data : 22/12/2008	Resumo: REVOGA A NT-574 - R-0 - PADRÕES DE EMISSÃO DE POLUENTES DO AR PARA PROCESSO DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS, APROVADA PELA DELIBERAÇÃO CECA Nº 2.953, DE 31.08.1993 .	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 005	Data : 25/1/2005	Resumo: O enquadramento das atividades de suinocultura e avicultura.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 12/6/1996	Resumo: Altera o Calendário das Reuniões Ordinárias do Exercício de 1996.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 10/10/1995	Resumo: Cria Câmara Técnica Temporária para Assuntos do MERCOSUL objetivando analisar o posicionamento e as conseqüências das medidas adotadas pelas Instituições Brasileiras relativas às questões ambientais no âmbito desse Mercado.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 4/5/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 31/8/1993	Resumo: Determina que os fabricantes e empresas de importação de veículos automotores deverão dispor de procedimentos e infraestrutura para a divulgação sistemática das recomendações e especificações de calibração, regulagem e manutenção do motor, dos sistemas de alimentação de combustível, de ignição, de carga elétrica, de partida, de arrefecimento, de escapamento e sempre que aplicável, dos componentes de sistemas de controle de emissão de gases, partículas e ruído.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 19/9/1991	Resumo: Estabelece que fica desobrigada a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, ressalvados os casos previstos em lei e acordos internacionais.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 17/6/1990	Resumo: Estabelece que a produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos empregados nas ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados somente poderá ser feita após prévia avaliação e registro junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 15/6/1989	Resumo: Instituir o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, com o objetivo de manter em bancos de dados, registro das Entidades Ambientalistas não governamentais existentes no pais, que tenham por finalidade principal a defesa do meio ambiente.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 15/6/1988	Resumo: Estabelece que no processo de licenciamento ambiental de atividades industriais, os resíduos gerados dou existentes deverão ser objeto de controle específico	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 16/9/1987	Resumo: Edita regras gerais para o licenciamento ambiental de obras de grande porte, especialmente aquelas nas quais a União tenha interesse relevante como a geração de energia elétrica, no intuito de harmonizar conceitos e linguagem entre os diversos intervenientes no processo.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 24/1/1986	Resumo: Aprova os modelos de publicação na imprensa de pedidos de licenciamento ambiental em quaisquer de suas modalidades.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 5/6/1984	Resumo: Determina a realização de estudos e para estabelecer critérios para a criação de Reservas Ecológicas Particulares.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 18/8/2000	Resumo: Altera a Resolução SEMA/MS n° 007, de 23 de janeiro de 1994.	Baixar


Tipo: Deliberação	Número: 006	Data : 25/9/2000	Resumo: Aprova a implantação e a ampliação do regime especial de pesca nos rios que especifica, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 006	Data : 14/6/2010	Resumo: Convoca Consulta Pública para tratar da criação do Monumento Natural Municipal Pedra de Inoã.	Baixar


Tipo: Resolução Conjunta	Número: 006	Data : 24/9/2009	Resumo: Altera o Zoneamento Agroambiental para o setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 006	Data : 22/12/2008	Resumo: REVOGA A DZ.1311- R-4 - DIRETRIZ DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, APROVADA PELA DELIBERAÇÃO CECA Nº 3.327, DE 29.11.1994 .	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 006	Data : 2/1/2006	Resumo: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 006/92-N	Data : 15/1/1992	Resumo: Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira em Extinção.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 007	Data : 23/7/1996	Resumo: Aprova parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de vegetação de restinga para o Estado de São Paulo.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 007	Data : 10/10/1995	Resumo: Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Pantanal Matogrossense.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 007	Data : 4/5/1994	Resumo: Proíbe a importação e exportação de resíduos perigosos, em todo o território nacional, de qualquer espécie, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 007	Data : 31/8/1993	Resumo: Estabelece padrões de emissão para veículos em circulação com os limites máximos de CO, HC. diluição, velocidade angular do motor e ruído para os veículos com motor do ciclo Otto e opacidade de fumaça preta e ruído para os veículos com motor do ciclo Diesel.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 007	Data : 19/9/1991	Resumo: Modifica o regimento interno do CONAMA. Indicação dos representantes das regiões geográficas será feita pelas entidades ambientalistas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 007	Data : 17/10/1990	Resumo: Implementação da Política Nacional do Meio Ambiente; Determina a nova composição de Câmaras Técnicas do CONAMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 007	Data : 15/6/1989	Resumo: Modifica o regimento interno do CONAMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 007	Data : 15/6/1988	Resumo: Acresce à Câmara Técnica de Acompanhamento à Constituinte a competência de elaborar propostas de projetos de leis e decretos para a implementação das atividades, obrigações e responsabilidades impostas, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, pelo Capítulo de Meio Ambiente aprovado na nova Constituição pela Assembléia Nacional Constituinte	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 007	Data : 16/9/1987	Resumo: Obriga os fabricantes de produtos que contenham amianto (asbestos) a imprimir em cada peça dos mesmos uma advertência sobre o perigo do produto para a saúde.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 007	Data : 5/6/1984	Resumo: Determina a realização de estudos para a avaliação das conseqüências ambientais da hidroelétrica de Tucuruí.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 007	Data : 12/1/1994	Resumo: Dispõe sobre o Cadastro e Autorização ambiental de pesca estadual e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Deliberação	Número: 007	Data : 17/1/2001	Resumo: Antecipa a abertura do exercício da pesca na modalidade e locais que especifica.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 007	Data : 10/7/2002	Resumo: Limitar, em cento e oitenta e cinco embarcações, a frota de arrasto que opera na captura de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil (linha loxodrômica que tem o azimute verdadeiro de 41º30', partindo do ponto definido pelas coordenadas de latitude 4º30'30''N e longitude de 51º38'12''W) e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará (meridiano de 41º 12'W).	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 007	Data : 25/1/2005	Resumo: Estabelecer critérios, procedimentos e níveis de competência para o licenciamento de empreendimentos viários, tais como estradas e rodovias, sistematizar o trâmite administrativo envolvido, visando o controle preventivo da degradação ambiental potencial e efetiva desta atividade.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 007	Data : 10/12/2004	Resumo: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 008	Data : 11/8/1996	Resumo: Autoriza, em caráter excepcional, pelo prazo de seis meses, a importação de sucatas de chumbo, sob a forma de baterias automotivas usadas, para fins de reciclagem ou reaproveitamento direto pelo importador.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 008	Data : 10/10/1995	Resumo: Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Cerrado e Caatinga.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 008	Data : 4/5/1994	Resumo: Cria Câmara Técnica Temporária para Assuntos do MERCOSUL.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 008	Data : 31/8/1993	Resumo: Emissão de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio, fumaça e material particulado, por veículos, contribuem para a contínua degradação da qualidade do ar.	Baixar


Tipo: Projeto Lei	Número: 008	Data : 19/9/1991	Resumo: Estabelece que é vedada a entrada no país de materiais residuais destinados à disposição final e incineração no Brasil.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 008	Data : 6/12/1990	Resumo: Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar PRONAR; Estabelecer, em nível nacional, limites máximos de emissão de poluentes do ar (padrões de emissão) para processos de combustão externa em fontes novas fixas de poluição com potências nominais totais até 70 MW (setenta megawatts) e superiores.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 008	Data : 15/6/1989	Resumo: Modifica o regimento interno do CONAMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 008	Data : 15/6/1988	Resumo: Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 008	Data : 16/9/1987	Resumo: Determina à PETROBRÁS que apresente Relatório de Impacto do Meio Ambiente para efetuar prospecção de petróleo na APA de Piaçabuçu.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 008	Data : 23/1/1986	Resumo: Cria uma Comissão Especial com o objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 4.970, de 1985, que estabelece a Política Florestal para a Amazônia Brasileira.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 008	Data : 5/6/1984	Resumo: Determina a promoção de estudos sobre possíveis usos das Reservas Ecológicas Particulares e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 008	Data : 28/9/2000	Resumo: Estabelecer os preços públic os dos serviços do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, no âmbito da atividade de pesca e aqüicultura, constantes do anexo desta Instrução Normativa.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 008	Data : 22/4/2009	Resumo: Dispõe sobre critérios técnicos para a medição do volume de água captado em corpos de água de domínio do Estado da Bahia e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 009	Data : 3/9/1987	Resumo: Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 009	Data : 14/12/1988	Resumo: Altera a redação do Artigo 6º, da RESOLUÇÃO CONAMA N.º 007, de 16 de setembro de 1987	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 009	Data : 15/6/1989	Resumo: Aprova o Calendário das Reuniões Ordinárias do Exercício de 1989.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 009	Data : 6/12/1990	Resumo: Normas específicas para o Licenciamento Ambiental de Extração Mineral das classes I, III, IV, V, VI, VII,VIII e IX . Estabelece que a realização da pesquisa mineral quando envolver o emprego de guia de utilização, fica sujeita ao licenciamento ambiental pelo órgão competente.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 009	Data : 5/12/1991	Resumo: Considerando Recursos Administrativo sobre auto de infração e resolve manter as decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde a Superintendência Estadual do IBAMA em Minas Gerais até a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 009	Data : 31/8/1993	Resumo: Estabelece padrões de conduta para as atividades de gerenciamento de óleos lubrificantes usados devem estar organizadas e controladas de modo a evitar danos à saúde, ao meio ambiente.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 009	Data : 4/5/1994	Resumo: Fixa prazos para o IBAMA e os fabricantes de carros com motores a álcool definirem os padrões de emissão dos veículos.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 009	Data : 10/10/1995	Resumo: Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Amazônia.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 009	Data : 24/10/1996	Resumo: Define o que são "corredores entre remanescentes" citado no artigo 7º do Decreto nº 750/93, assim como estabelece parâmetros e procedimentos para a sua identificação e proteção.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 009	Data : 24/1/1986	Resumo: Cria uma Comissão Especial para tratar de assuntos relativos à preservação do Patrimônio Espeleológico.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 009	Data : 26/2/2009	Resumo: Dispõe sobre as situações de ocorrências de restingas consideradas de preservação permanente no Estado de São Paulo.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 009	Data : 7/1/2013	Resumo: Alterar a Portaria nº 201 de 18 de novembro de 2010, referente à Outorga de direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de Efluentes no Córrego do Retiro.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 009	Data : 2/1/2006	Resumo: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 009	Data : 21/12/2007	Resumo: Institui o Código de Obras do Município de Guarapari e dá outras Providências.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 009/03-N	Data : 20/3/2003	Resumo: Proibe, anualmente, a extração de mexilhão nos costões naturais, sob qualquer método, da espécie Perna-perna (marisco), no litoral dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no período de 01 de setembro a 30 de novembro e de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de cada ano.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 01	Data : 11/1/1991	Resumo: Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 01	Data : 24/1/2003	Resumo: Atividades de Criadores de Pássaros Silvestres, Clubes e Federações Ornitófilas - Criação de Pássaros.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 01	Data : 5/1/2004	Resumo: Dispõe sobre Defeso da Piracema 2003 - 2004.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 01	Data : 1/10/2001	Resumo: Dispõe sobre procedimentos relativos a silvicultura sustentável.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 01	Data : 30/1/2001	Resumo: Institui Grupo de Trabalho - G.T. para subsidiar ações do Presidente do IBAMA, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 01	Data : 25/2/2002	Resumo: Designa os membros titulares e suplentes do CNRH.	Baixar


Tipo: Portaria Normativa	Número: 01	Data : 0/0/2002	Resumo: Dispõe sobre a exploração da aqüicultura em águas de domínio do Estado, ou pela União delegadas.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 01	Data : 13/3/2001	Resumo: Proibir no Estado do Amazonas a captura, o transporte e a comercialização das espécies relacionadas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 01	Data : 1/3/1998	Resumo: Considera a necessidade de especificar novas condições e exigências para o Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras Industriais localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.	Baixar


Tipo: Portaria Intersetorial	Número: 01	Data : 1/2/1996	Resumo: Licença ou Autorização para exploração florestal em qualquer modalidade, no Estado de Santa Catarina.	Baixar


Tipo: Portaria Intersetorial	Número: 01	Data : 2/2/1992	Resumo: Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental, a que esta acompanha.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 01	Data : 22/3/1991	Resumo: estabelece as normas reguladoras da implantação da Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité, Unidade de Conservação instituída mediante Decreto Estadual n.º 20.956, de 18 de setembro de 1990.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 01	Data : 4/10/1999	Resumo: Regulamentação das normas para expedição de autorização ou licenciamento das atividades ligadas a supressão total ou parcial de vegetação em todo Estado do Ceará para implementação da Política Florestal Estadual como atividades principais para o uso racional desses recursos naturais.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 01	Data : 12/4/2010	Resumo: Licenciamento ambietal.	Baixar


Tipo: Portaria Intersetorial	Número: 01	Data : 5/6/2000	Resumo: Aprova a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental que altera e complementa a Portaria Intersetorial nº 01/92 de 27/10/92.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 01	Data : 24/8/2004	Resumo: Define as atividades potencialmente poluidoras, por meio de listagem, e os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal.	Baixar


Tipo: Portaria Intersetorial	Número: 01	Data : 5/11/2002	Resumo: Estabelece que a exploração e a supressão de produtos florestais nativos em qualquer modalidade, no Estado de Santa Catarina, dependem da emissão, pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, ou por delegação a quem de competência, de Licenças ou Autorizações, nos termos da presente Portaria.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 01	Data : 10/10/2006	Resumo: Institui o novo código de postura do município de São Francisco de Itabapoana e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 01	Data : 24/4/1990	Resumo: Aprova Norma Administrativa que dispõe sobre a apresentação de Projetos de Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotos Sanitários, Sistema de Drenagem e Sistema de Limpeza Urbana.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 01	Data : 19/12/2007	Resumo: Estabelece normas e procedimentos para a aprovação da reserva legal e a autorização da supressão de vegetação nativa, bem como os procedimentos simplificados para o pequenos proprietários rurais, descentraliza atividades e dá outras providencias.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 01	Data : 19/12/2007	Resumo: Estabelece normas e procedimentos para a aprovação da reserva legal e a autorização da supressão de vegetação nativa, bem como os procedimentos simplificados para o pequenos proprietários rurais, descentraliza atividades e dá outras providencias.	Baixar


Tipo: Instrução Técnica	Número: 01	Data : 4/4/2014	Resumo: Instrução técnica para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA para análise da viabilidade ambiental do projeto de requalificação urbana dos espaços públicos da área central de Niterói e revitalização da frente marítima, localizado no município de Niterói.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 01	Data : 10/10/2006	Resumo: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 01	Data : 0/0/2010	Resumo: Define as normas a serem seguidas pela SEMACE nas diversas etapas e fases do procedimento licenciamento ambiental dos empreendimentos, obras ou atividades utilizadores de recursos ambientais, potencial ou efetivamente poluidoras, bem como aqueles que causem, sob qualquer forma, degradação ambiental.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 01	Data : 1/3/2011	Resumo: Dispõe sobre a definição de procedimentos administrativos e critérios técnicos para o licenciamento ambiental de empreendimentos mineiros produtores de agregados para uso na construção civil (pedra britada e de enrocamento) assim classificados na Legislação Minerária.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 01	Data : 28/9/1994	Resumo: Estabelece classificação técnica de atividades potencial ou efetivamente poluidoras ou degradadoras.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 01	Data : 9/1/2013	Resumo: Altera o artigo 17 e revoga § 1º do artigo 18 da Instrução Normativa 019, de 04 de Outubro de 2005. Outroga.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 01	Data : 25/10/1990	Resumo: Lei Orgânica	Baixar


Tipo: Nota Técnica	Número: 01	Data : 10/2/2010	Resumo: Diretrizes para a elaboração, execução e divulgação dos programas de educação ambiental desenvolvidos regionalmente, nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás	Baixar


Tipo: Nota Técnica	Número: 01	Data : 22/3/2011	Resumo: PROJETO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO Diretrizes para apresentação, implementação e para elaboração de relatórios, nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 010	Data : 14/10/1988	Resumo: Determina que as Áreas de Proteção Ambiental - APA'S terão sempre um zoneamento ecológico-econômico.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 010	Data : 3/12/1987	Resumo: Determina que para fazer face à reparação dos danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas, o licenciamento de obras de grande porte, assim considerado pelo órgão licenciador com fundamento no RIMA, terá sempre, como um dos seus pré-requisitos, a implantação de uma estação Ecológica pela entidade ou empresa responsável pelo empreendimento, preferencialmente junto à área afetada	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 010	Data : 14/9/1989	Resumo: Estabelece novos valores máximos para a emissão de gases de escapamento por veículos automotores com motor do ciclo Diesel.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 010	Data : 6/12/1990	Resumo: Estabelece que a exploração de bens minerais da Classe II deverá ser precedida de licenciamento ambiental.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 010	Data : 1/10/1993	Resumo: Estabelece os seguintes parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 010	Data : 4/5/1994	Resumo: Cria a Câmara Técnica para Assuntos de Gerenciamento Costeiro.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 010	Data : 10/10/1995	Resumo: Cria a Câmara Técnica Temporária de Proteção à Fauna.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 010	Data : 24/10/1996	Resumo: Resolve que o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas só poderá efetivar-se após avaliação e recomendação do IBAMA, ouvido o Centro de Tartarugas Marinhas - TAMAR.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 010	Data : 18/3/1986	Resumo: Cria uma Comissão Especial com o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei que disponha sobre unidades de conservação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 010	Data : 26/9/1984	Resumo: Determina a realização de estudos para o Controle da Poluição por Veículos Automotores.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 010	Data : 19/6/1998	Resumo: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Iguaba Grande e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 010	Data : 30/6/2009	Resumo: Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos a serem observados para o Cadastro de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica Perfuradora de Poços no Estado da Bahia.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 010	Data : 8/1/2009	Resumo: IT-1849.R-1 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 010	Data : 6/9/2013	Resumo: Tornar obrigatória a apresentação da Declaração de Uso de Recursos Hídricos emitida pelo Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, além dos demais requerimentos, formulários e documentos, conforme disposto no artigo quarto da Instrução Normativa IEMA Nº 009 de 06 de outubro de 2005 e suas alterações, no ato da protocolização para a formalização de processo de requerimento de outorga junto ao IEMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 011	Data : 24/10/1996	Resumo: Mantêm o auto de infração que consta do processo nº 02009.001948/94-17/IBAMA/ES e demais penas cominatórias previstas na legislação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 011	Data : 10/10/1995	Resumo: Cria a Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental.	Baixar


Tipo: Projeto Lei	Número: 011	Data : 4/5/1994	Resumo: Determina que a ABEMA proceda a uma avaliação e revisão do Sistema de Licenciamento Ambiental.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 011	Data : 17/12/1993	Resumo: Complementa, alterando prazo da Resolução CONAMA nº 10 de 01/10/93.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 011	Data : 6/12/1990	Resumo: Determina ao IBAMA que para os efeitos da legislação conceitue e defina áreas de ocorrência de "florestas nativas", "formações florestais sucessoras nativas de Mata Atlântica", "vegetação nativa de Mata Atlântica" e "formações florestais".	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 011	Data : 14/9/1989	Resumo: Cria a ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico, do Arquipélago das Ilhas Cagarras.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 011	Data : 14/12/1988	Resumo: Resolve que as Unidades de Conservação contendo ecossistemas florestais, mesmo quando atingidas pela ação do fogo, devem sempre continuar a ser mantidas, com vistas à sua recuperação natural através dos processos da sucessão ecológica	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 011	Data : 3/12/1987	Resumo: Declara como Unidades de Conservação diversos tipos de Sítios Ecológicos de Relevância Cultural, criadas por atos do poder público.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 011	Data : 18/3/1986	Resumo: Torna obrigatório a realização de EIA/RIMA para o licenciamento ambiental de atividades que utilizam carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia e para Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha. ou menores quando se tratar de áreas de significativo interesse ambiental.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 011	Data : 26/9/1984	Resumo: Determina a criação e implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 011	Data : 19/7/1998	Resumo: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Iguaba Grande e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 011	Data : 3/5/2006	Resumo: CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 011	Data : 17/1/2012	Resumo: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 011/2012	Data : 0/0/2012	Resumo: Estabelece procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para a atividade de lavra garimpeira de outro no Estado do Amazonas	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 24/10/1996	Resumo: Mantêm o auto de infração que consta do processo nº 02010.000340/94-18/IBAMA/GO e demais penas cominatórias previstas na legislação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 10/10/1995	Resumo: Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 4/5/1994	Resumo: Aprova o Glossário de Termos Técnicos, elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 17/12/1993	Resumo: Determina a manutenção de decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde as Superintendências Estaduais do IBAMA nos Estados de Minas Gerais, Ceará e Goiás até o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 6/12/1990	Resumo: Determina à Câmara Técnica de Carvão Vegetal que, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, elabore e proponha ao Plenário do CONAMA uma revisão do Decreto nº 97/628, de 10/04/89, e urna regulamentação do Art. 15, da Lei nº 4.771/65, Código Florestal, disciplinado a produção/consumo de carvão vegetal de matas nativas e objetivando maior proteção a essas matas Dispõe sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração, da vegetação nativa da Mata Atlântica.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 14/9/1989	Resumo: Proíbe a realização, nas Áreas de Relevante Interesse Ecológico, de atividades que possam por em risco: I - a conservação dos ecossistemas; II - a proteção especial à espécie de biota localmente raras; e III - a harmonia da paisagem	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 14/12/1988	Resumo: Declara que as Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIE'S são Unidades de Conservação para efeitos da Lei Sarney.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 3/12/1987	Resumo: Modifica o regimento interno do CONAMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 18/3/1986	Resumo: Altera a composição da Comissão Especial para propor o zoneamento da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai criada pela Resolução 003/85.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 26/9/1984	Resumo: Determina ao DNOS - Departamento Nacional de Obras e Saneamento que determine a realização de estudos sobre as conseqüências ambientais das obras em execução e dos projetos programados para o Estado do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 9/3/2009	Resumo: Dispõe sobre a apresentação de certidões municipais de uso e ocupação do solo e sobre o exame e manifestação técnica pelas Prefeituras Municipais nos processos de licenciamento ambiental realizado no âmbito do SEAQUA e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 012	Data : 10/6/2009	Resumo: Estabelece procedimento para inspeção e manutenção de gases poluentes emitidos pelos veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Informação	Número: 012/03	Data : 12/3/2003	Resumo: Impactos Ambientais da Atividade de Prospecção Sísmica Marítima	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 013	Data : 6/13/1990	Resumo: Determina que o órgão responsável por cada Unidade de Conservação, juntamente com os órgãos licenciadores e de meio ambiente, definirá as atividades que possam afetar a biota da Unidade de Conservação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 013	Data : 24/10/1996	Resumo: Mantêm o auto de infração que consta do processo nº 02010.001927/93-73/IBAMA/GO e demais penas cominatórias previstas na legislação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 013	Data : 13/12/1995	Resumo: Determina a toda empresa que produza, importe, exporte, comercialize ou utilize Substâncias Controladas pelo Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - PBCO, em quantidade superior a 01(uma) tonelada anual, deverá estar cadastrada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, fornecendo àquele Órgão seus quantitativos anuais, conforme previsto na Portaria IBAMA nº 29, de 04 de maio de 1995.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 013	Data : 4/5/1994	Resumo: Mantêm as decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde a Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo até o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 013	Data : 17/13/1993	Resumo: Determina a manutenção de decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde a Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco até a Sede do Instituto, no sentido de homologar os termos de compromisso de reflorestamento de área degradada.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 013	Data : 14/13/1989	Resumo: Acrescenta competência à Câmara Técnica de Acompanhamento e Análise das Soluções Propostas para destino final do lixo radioativo produzido ao pais.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 013	Data : 3/12/1987	Resumo: Aprova o Calendário das Reuniões Ordinárias do Exercício de 1988.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 013	Data : 18/3/1986	Resumo: Cria uma Comissão Especial com o objetivo de propor a reformulação da Portaria/GM/N.º 0013, de 15 de janeiro de 1986, que estabelece a classificação das Águas Interiores no Território Nacional, de que fala a Resolução 003/84.	Baixar


Tipo: Ofício	Número: 013/02 COEFA	Data : 25/2/2002	Resumo: Cadastramento/recadastramento de criadores amadoristas de passeriformes.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 014	Data : 24/10/1996	Resumo: Mantêm o auto de infração que consta do processo nº 02010.001000/93-14/IBAMA/GO e demais penas cominatórias previstas na legislação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 014	Data : 30/6/1994	Resumo: Prorroga o prazo de duração da Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica por 1 (hum) ano	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 014	Data : 17/12/1993	Resumo: Aprova o Calendário das Reuniões Ordinárias do Exercício de 1994.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 014	Data : 6/12/1990	Resumo: Cria a Câmara Técnica de Proteção ao Patrimônio dos Povos das Floresta.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 014	Data : 14/9/1989	Resumo: Acolhe Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Estudos Amazônicos e outros contra o Senhor Edmar Sanches Cordeiro e o Instituto de Meio Ambiente do Acre	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 014	Data : 18/3/1986	Resumo: Referenda a Resolução nº 05, de 20 de novembro de 1985, que inclui entre as atividades potencialmente poluidoras o transporte, estocagem e uso do pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio, o pó da china.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 014	Data : 31/12/1995	Resumo: Determina que até 31 de dezembro de 1996, os fabricantes de veículos automotores leves de passageiros equipados com motor do ciclo Otto, nacionais ou produzidos nos países do MERCOSUL, devem apresentar ao IBAMA um programa trienal para execução de ensaios de durabilidade por agrupamento de motores, classificados conforme projeto de norma ABNT 5:17.01-007 ou norma sucedânea e com vendas anuais previstas maiores do que 15.000 unidades.	Baixar


Tipo: Projeto Lei	Número: 014	Data : 18/12/1984	Resumo: Determina a criação e implantação de Área de Relevante Interesse Ecológico.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 014	Data : 5/3/2010	Resumo: Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos em áreas potencialmente críticas para a utilização de água subterrânea.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 0143	Data : 30/12/1991	Resumo: Institui e Código de Posturas do Município de Quissamã e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 015	Data : 24/10/1996	Resumo: Mantêm os autos de infração que constam dos processos nºs 02010.001922/93-50/IBAMA/GO e 02010.000417/94-32/IBAMA/GO e demais penas cominatórias previstas na legislação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 015	Data : 13/12/1995	Resumo: Estabelece nova classificação dos veículos automotores para o controle da emissão veicular de gases, material particulado e evaporativa.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 015	Data : 29/9/1994	Resumo: Define parâmetros para a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso - I/M no âmbito dos estados e municípios.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 015	Data : 17/12/1993	Resumo: Autoriza o IBAMA a retomar o processo que visa ao licenciamento à PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A., para instalação e operação do poço 3-PIA-23-A1, localizado na Área de Proteção Ambiental - APA de Piaçabuçu-AL.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 015	Data : 6/12/1990	Resumo: Cria a Câmara Técnica de Acompanhamento da elaboração do Relatório Brasileiro sobre Meio Ambiente a ser preparado com vistas a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento a ser realizada no Brasil em 1992.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 015	Data : 15/7/1989	Resumo: Determina à Petrobrás a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental para o uso do metanol como combustível em veículos automotores em Território Nacional.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 015	Data : 18/3/1986	Resumo: Altera a composição da Comissão Especial criada pela Resolução CONAMA 004/86 para compatibilizar as atividades do Programa POLONOROESTE com com as diretrizes do CONAMA para a preservação ambiental.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 015	Data : 29/1/2010	Resumo: Regulamenta a Lei nº. 1402/2009 e dispõe sobre critérios de captação, armazenamento e uso das águas pluviais nas edificações.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 015	Data : 22/9/2009	Resumo: Revoga a Deliberação CECA/CN nº 4.678, de 23.05.2006, estabelece critérios para o licenciamento ambiental de Dutos de Gás Natural ou Manufaturado e para a dispensa de licenciamento das Estações de Redução e Regulagem de Pressão e dos Ramais de Serviço, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 015	Data : 21/6/2006	Resumo: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 015	Data : 10/6/2013	Resumo: Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do MONA – Monumento Nacional Vale dos Dinossauros, Sousa.-PB.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 016	Data : 24/10/1996	Resumo: Mantêm o auto de infração que consta do processo nº 02014.004563/92-17/IBAMA/MS e demais penas cominatórias previstas na legislação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 016	Data : 13/12/1995	Resumo: Determina que os motores novos do ciclo Diesel para aplicações em veículos leves ou pesados, devem ser homologados e certificados quanto ao índice de fumaça (opacidade) em aceleração livre, através do procedimento de ensaio descrito na Norma NBR 13037 - Gás de Escapamento Emitido por Motor Diesel em Aceleração Livre - Determinação da Opacidade.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 016	Data : 29/9/1994	Resumo: Fixa novos prazos para o cumprimento de dispositivos da Resolução CONAMA nº 8, de 31 de agosto de 1993.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 016	Data : 17/12/1993	Resumo: Ratifica os limites de emissão, os prazos e demais exigências contidas na Resolução CONAMA nº 18/86, que institui o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, complementada pelas Resoluções CONAMA nº 03, de 15 de junho de 1989, nº 04, de 15 de junho de 1989, nº 06, de 31 de agosto de 1993, nº 07, de 31 de agosto de 1993 e nº 08 de 31 de agosto de 1993, e pela Portaria IBAMA nº 1937, de 28 de setembro de 1990.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 016	Data : 6/16/1990	Resumo: Determina ao IBAMA que, em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, estude com profundidade as alternativas de vocação e destinação das áreas do arquipélago de Fernando de Noronha cem o objetivo de garantir a sustentação econômica e a qualidade de vida da população local e a preservação ambiental.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 016	Data : 7/12/1989	Resumo: Determina à Petrobrás a apresentação de estudo prévio de Impacto Ambiental para o uso do metanol como combustível em veículos automotores em Território Nacional.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 016	Data : 18/3/1986	Resumo: Cria um Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Multinstitucional para elaborar um termo de referência para a realização do Zoneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 016	Data : 10/3/1994	Resumo: Dispõe sobre Criadouros com finalidades de Pesquisas Científicas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 016	Data : 18/12/1984	Resumo: Determina a realização de estudos sobre as conseqüências do desmatamento na região Amazônica.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 016	Data : 21/6/2006	Resumo: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 017	Data : 24/10/1986	Resumo: Mantêm, para diversos processos, os autos de infração e demais penas cominatórias previstas na legislação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 017	Data : 13/12/1995	Resumo: Ratifica os limites máximos de ruído e o cronograma para seu atendimento determinados no artigo 20 da Resolução CONAMA nº 08/93, excetuada a exigência estabelecida para a data de 1º de janeiro de 1996.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 017	Data : 29/9/1994	Resumo: Prorroga o prazo previsto para o artigo 3º da Resolução CONAMA nº 7, de 4 de maio de 1994.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 017	Data : 6/12/1990	Resumo: Aprova o Calendário das Reuniões Ordinárias do Exercício de 1991.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 017	Data : 7/12/1989	Resumo: Determina a incineração dos produtos e sub-produtos não comestíveis, oriundos da Fauna Silvestre, apreendidos e depositados, até a presente data pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 017	Data : 18/3/1986	Resumo: Altera a composição da Comissão Especial, criada pela Resolução CONAMA N.º 008/86, com objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 4.970, de 1985, que estabelece a Política Florestal para a Amazônia Brasileira	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 017	Data : 18/12/1984	Resumo: Determina a criação e implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 017	Data : 17/12/2009	Resumo: DZ-1601.R-0 – DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA E MÉDIA ESCALAS.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 018	Data : 24/10/1996	Resumo: Mantêm, para diversos processos, os autos de infração e demais penas cominatórias previstas na legislação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 018	Data : 13/12/1995	Resumo: Resolve que a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso - I/M será feita após a elaboração de um Plano de Controle de Poluição por Veículos em Uso - PCPV elaborado conjuntamente pelos órgãos ambientais, estaduais e municipais.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 018	Data : 29/9/1994	Resumo: Mantêm as decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde as Superintendências do IBAMA nos Estados do Pará e Minas Gerais até o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 018	Data : 7/12/1989	Resumo: Cria a ÁRIE - Área de Relevante Interesse Ecológico Cerrado Pé-de-Gigante.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 018	Data : 6/5/1986	Resumo: Institui o Prograna de Controle da Poluição de Ar por Veículos Automotores - PROCONVW	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 018	Data : 28/1/2010	Resumo: APROVA O MN-050.R-4 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 019	Data : 24/10/1996	Resumo: Aprova texto de advertência alternativo ao determinado pela Resolução CONAMA no 007/87 para alertar o consumidor sobre os riscos do amianto.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 019	Data : 13/12/1995	Resumo: Determina que sejam mantidas as decisões das instâncias administrativas inferiores, no sentido de homologar o termo de compromisso firmado pela SUPES/IBAMA/RS e a recorrente, inclusive a redução da multa pecuniária em noventa por cento.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 019	Data : 29/9/1994	Resumo: Autoriza, em caráter de excepcionalidade, a exportação de resíduos perigosos contendo bifenilas policloradas - PCBs, sob todas as formas em que se apresentem.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 019	Data : 7/12/1989	Resumo: Constitui a Câmara Técnica de Estudos sobre os Aspectos Ambientais Relacionados com a Fabricação e Uso de Carvão Vegetal, quando destinado à utilização industrial.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 019	Data : 6/5/1986	Resumo: Solicita ao Presidente da República que encaminhe ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que dispõe sobre Unidades de Conservação.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 02	Data : 18/2/1996	Resumo: Determina que o licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente com fundamento do EIA/RIMA, terá como um dos requisitos a serem atendidos pela entidade licenciada, a implantação de uma unidade de conservação de domínio público e uso indireto, preferencialmente uma Estação Ecológica, a critério do órgão licenciador, ouvido o empreendedor.	Baixar


Tipo: Decreto Legislativo	Número: 02	Data : 3/2/1994	Resumo: Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio-Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, no período de 5 a 14/06/92.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 02	Data : 9/1/1992	Resumo: Dispõe sobre registro para a exploração de palmito. Dispõe sobre o registro para a exploração de Euterpe oleraceae.	Baixar


Tipo: Resolução Conjunta	Número: 02	Data : 7/4/1997	Resumo: Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, em áreas de preservação permanente, de obras, empreendimentos e atividades de desassoreamento, construções, reforma e ampliação de tanques, açudes e barramentos de corpos d’água.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 02	Data : 15/10/1999	Resumo: define normas para o gerenciamento da Área de Proteção Ambiental - APA da Lagoa do Uruaú, visando compatibilizar a utilização dos recursos naturais com a proteção da biodiversidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 02	Data : 20/10/2010	Resumo: Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito da SEMACE.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 02	Data : 30/3/2012	Resumo: Regulamenta a instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do Maranhão.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 02	Data : 25/1/1994	Resumo: Aprova Normas Gerais para licenciamento de Matadouros e Frigoríficos.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 02	Data : 7/10/2008	Resumo: Aprova a DZ-077 – DIRETRIZ PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 02	Data : 29/1/2013	Resumo: Estabelece procedimentos e critérios técnicos e administrativos para a concessão de renovação automática de Licença de Operação junto ao Iema.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 020	Data : 18/20/1986	Resumo: Classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por parâmetros e indicadores específicos, de modo a assegurar seus usos preponderantes.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 020	Data : 24/10/1996	Resumo: Define como "itens de ação indesejável" quaisquer peças, componentes, dispositivos, sistemas, softwares, lubrificantes, aditivos, combustíveis e procedimentos operacionais que reduzam ou possam reduzir a eficácia do controle da emissão de ruído e de poluentes atmosféricos de veículos automotores, ou produzam variações indesejáveis ou descontínuas destas emissões em condições que possam ser esperadas durante a sua operação em uso normal.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 020	Data : 7/9/1994	Resumo: Dispõe sobre a instituição do Selo Ruído de uso obrigatório para aparelhos eletrodomésticos que geram ruído no seu funcionamento.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 020	Data : 7/12/1989	Resumo: Determina que o IBAMA proceda supletivamente a exigência do EIA em relação à prospecção, lavra e beneficiamento do Urânio de Lagoa Real (BA), pela Urânio do Brasil S.A.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 020-R	Data : 4/10/2010	Resumo: Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Simone, no Município de Afonso Claudio – ES.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 021	Data : 24/10/1996	Resumo: Suspende, até 31 de dezembro de 1996, a eficácia da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 008/96, de 11 de outubro de 1996.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 021	Data : 13/12/1995	Resumo: Revoga a Resolução CONAMA nº 014, de 14 de setembro de 1989	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 021	Data : 29/9/1994	Resumo: Prorroga o prazo de duração da Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II, até 11 de novembro de 1994.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 021	Data : 7/12/1989	Resumo: Aprova o Calendário das Reuniões Ordinárias do Exercício de 1990.	Baixar


Tipo: Projeto Lei	Número: 021	Data : 18/9/1986	Resumo: Determina à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN que faça elaborar os Estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, com a conseqüente apresentação do Relatório de Impacto Ambiental, das Centrais Termonucleares de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 021	Data : 7/5/2010	Resumo: APROVA A DZ-056-R.3 – DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL	Baixar


Tipo: Diretriz	Número: 0215 R-2	Data : 1/6/2002	Resumo: Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Não Industrial.	Baixar


Tipo: Diretriz	Número: 0215 R01	Data : 18/5/1994	Resumo: Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Não Industrial.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 022	Data : 3/12/1996	Resumo: Revoga a Resolução CONAMA nº 0 08, de 11 de outubro de 1996.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 022	Data : 97/12/1994	Resumo: Cria uma Comissão Permanente, constituída pelos representantes das regiões geográficas com assento no CONAMA e mais dois representantes da Secretaria-Executiva do CONAMA, para procederem novos cadastramentos e recadastramentos no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas - CNEA, com o objetivo de manter em banco de dados os registros das entidades ambientalistas não governamentais.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 022	Data : 18/9/1986	Resumo: Determina que se oficie a Procuradoria Geral da República. no sentido de comunicar e solicitar as providências cabíveis quanto ao descumprimento, por parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, do estabelecido no § 4º do Artigo 20, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, e dos §§ 2º e 3º, da Lei 6.803, de 2 de junho de 1980, que diz respeito a elaboração e apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, para rins de licenciamento das Usinas Nucleares Angra II e Angra III	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 022-R	Data : 30/8/2010	Resumo: Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Muriqui, no município de Divino de São Lourenço – ES.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 023	Data : 7/12/1994	Resumo: Institui procedimentos específicos para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 023	Data : 12/12/1996	Resumo: Define o que são e proíbe a importação dos resíduos perigosos - Classe I, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 023	Data : 1/23/1986	Resumo: Determina que a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e as Empresas do Sistema Elétrico forneçam informações técnicas sobre os os estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais dos projetos de construção de hidrelétricas.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 023	Data : 2/10/2001	Resumo: Dispõe sobre o transporte interestadual de produtos e subprodutos da flora.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 023-R	Data : 30/8/2010	Resumo: Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Débora, no município de Afonso Cláudio – ES.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 024	Data : 12/12/1996	Resumo: Delega à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do CONAMA competência para manifestar-se terminativamente sobre os recursos administrativos interpostos a autos de infração lavrados pelo IBAMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 024	Data : 7/12/1994	Resumo: Determina que toda a importação ou exportação de rejeito radioativo, sob qualquer forma e composição química, em qualquer quantidade, só poderá ser efetivada com a anuência prévia da CNEN, ouvido o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 024	Data : 24/9/1986	Resumo: Determina que se oficie a Procuradoria Geral da República, no sentido de comunicar e solicitar as providências cabíveis, quanto ao descumprimento por parte da Centrais Elétricas Brasileiras S-A - ELETROBRÁS e suas subsidiárias, do estabelecido no § 4º do Artigo 10, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, combinado com o § 5º do Artigo 20, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983 e Artigo 3º da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, no que diz respeito a elaboração e apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, para rins de licenciamento das usinas hidrelétricas em funcionamento e construção no país.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 024	Data : 13/12/1977	Resumo: Código de Postura Casimiro de Abreu.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 024	Data : 19/9/1979	Resumo: Enquadra os cursos d`água do Estado de Santa Catarina.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 024	Data : 29/11/2010	Resumo: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA - Código de Postura.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 025	Data : 12/12/1996	Resumo: Cria a Câmara Técnica Temporária de Ecoturismo.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 025	Data : 17/12/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado do Ceará.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 025	Data : 3/12/1986	Resumo: Aprova o novo Regimento Interno do CONAMA	Baixar


Tipo: Norma Técnica	Número: 025	Data : 5/10/2001	Resumo: Dispõe sobre o transporte interestadual de produtos e subprodutos da flora.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 025	Data : 5/6/1981	Resumo: Enquadra os cursos d`água do Estado de Santa Catarina.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 025	Data : 22/11/2010	Resumo: Revoga as Deliberações CECA nº 003, de 28/12/77, e n° 023, de 23/05/78. INEA	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 026	Data : 7/12/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado do Piauí.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 026	Data : 3/12/1986	Resumo: Cria as Câmaras Técnicas de Recursos Hídricos, de Poluição Industrial, de Mineração, Flora e Fauna e Agrotóxicos	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 026	Data : 15/10/2001	Resumo: Dispõe sobre o transporte interestadual de produtos e subprodutos da flora.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 026	Data : 25/7/2003	Resumo: Ocorrência da enfermidade denominada Necrose Muscular em cultivos de camarões marinhos.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 026 N	Data : 28/7/1983	Resumo: Proibir o exercício da pesca de alto-mar (após três milhas de distância da linha da praia), em todos os Estados das Regiões Sudeste e Sul, com o emprego de redes de arrasto, pelo sistema de portas ou parelhas, cujas malhas no túnel e no saco sejam inferiores a 90mm (noventa milímetros).	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 026-R	Data : 3/12/2008	Resumo: Altera dispositivos e os anexos da Portaria SEAMA n. 05-R, de 14.04.2008 que estabelece procedimentos para o cadastramento, recadastramento e descadastramento das entidades ambientalistas não-governamentais do Estado do Espírito Santo.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 027	Data : 7/12/1994	Resumo: Fixa novos prazos para o cumprimento dos seguintes dispositivos da Resolução CONAMA nº 8, de 31 de agosto de 1993, em consonância com a Fase III prescrita na citada Resolução.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 027	Data : 3/12/1986	Resumo: Determina a Secretária Executiva do CONAMA que prepare minuta de Decreto e a encaminhe ao Poder Executivo, através do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, visando incluir no perímetro da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Capetinga-Taquara, a área da Reserva Ecológica ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, localizada na região das bacias dos córregos Capetinga e Taquara, situada em Brasília, Distrito Federal	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 027	Data : 6/3/2013	Resumo: Estabelece regras e procedimentos na visitação turística, mergulho recreativo e pesquisa científica na área dos parrachos (baixios), outras áreas recifais e naufrágios, da APA dos Recifes de Corais.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 028	Data : 7/12/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado de Alagoas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 028	Data : 3/12/1986	Resumo: Determina à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN que faça Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, elaborar os Estudos de Avaliação de Impacto Ambiental e a conseqüente apresentação do Relatório de Impacto Ambiental, das Usinas Nucleares Angra II e Angra III.	Baixar


Tipo: Projeto Lei	Número: 028	Data : 1/6/2004	Resumo: Institui o cadastramento das organizações civis de recursos hídricos e de representantes de usuários dos recursos hídricos para composição do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 028	Data : 30/3/2010	Resumo: Dispõe sobre a criação do Sistema de Informações de Recuperação de Áreas Mineradas - SIRAM e sobre a ampliação de trabalhos de revegetação como medida mitigadora dos impactos ambientais causados por empreendimentos de mineração no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 0286	Data : 29/7/1994	Resumo: Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Quissamã, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 0286	Data : 29/7/1994	Resumo: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 029	Data : 7/12/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado do Espírito Santo.	Baixar


Tipo: Projeto Lei	Número: 029	Data : 3/12/1986	Resumo: Determina à Secretaria Executiva do CONAMA que oficie a Procuradoria Geral da República, no sentido de comunicar e solicitar as providências cabíveis, do descumprimento por parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e de Furnas Centrais Elétricas SA - FURNAS, do estabelecido no § 4º do Artigo 20, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, e dos §§ 2º e 39, da Lei nº 6.803, de 2 de junho de 1980, no que diz respeito a elaboração e apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, para fins de licenciamento das Usinas Nucleares Angra II e Angra III.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 0299	Data : 5/12/1994	Resumo: Código de Obras do Município de Quissamã.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 03	Data : 14/1/1977	Resumo: Código de posturas de Saquarema	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 03	Data : 9/1/2004	Resumo: Altera o artigo 4º da Resolução SMA 42, de 31-10-2003, sobre a Constituição do Conselho Gestor das APAs Estaduais Sapucaí Mirim e Campos do Jordão.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 03	Data : 15/10/1999	Resumo: Define normas para o gerenciamento da Área de Proteção Ambiental - APA do PECÉM.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 03	Data : 29/4/2005	Resumo: Autoriza a ADEMA firmar convênio com a Polícia Militar do Estado para, através do Pelotão Ambiental, executar ações de fiscalização ambiental.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 03	Data : 25/1/2001	Resumo: Autoriza a ADEMA a emitir Licença que especifica e dá outras providencias.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 03	Data : 12/9/2008	Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para o aproveitamento do material lenhoso desvitalizado seco em pé ou caído em função de causas naturais, proveniente da vegetação nativa existente no Estado da Bahia, para o uso comercial ou industrial dentro ou fora da propriedade e dá outras providencias.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 03	Data : 8/11/2007	Resumo: Dispõe sobre critérios técnicos referentes à outorga para fins de diluição, transporte ou disposição final de esgotos domésticos em corpos de água de domínio do Estado da Bahia.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 03	Data : 3/3/2009	Resumo: Delega á diretoria de licenciamento ambiental a competência para licenciar as atividades das superintendências regionais SRI-SUPBIG, SR II-SUPIT, SR IV SUPPIG, SR VI-SUPLAJ, SR VII-SUPRID e SR VIII-SUPMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 030	Data : 7/12/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado do Mato Grosso do Sul.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 031	Data : 7/12/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado do Pernambuco.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 031	Data : 24/8/1998	Resumo: Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Paraná e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 031	Data : 17/4/2007	Resumo: Decreta a criação do Parque Natural do Monte Mochuara e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 031	Data : 17/4/2007	Resumo: Cria o Parque Natural Municipal do Monte Mochuara e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Projeto Lei	Número: 032	Data : 7/12/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado do Rio Grande do Norte.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 033	Data : 7/12/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado do Rio Grande do Sul.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 034	Data : 7/12/1994	Resumo: Define o que deve ser considerado como vegetação primária e secundária de Mata Atlântica no Estado de Sergipe.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 035	Data : 7/12/1994	Resumo: Aprova o Calendário das Reuniões Ordinárias do Exercício de 1995.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 036	Data : 7/12/1994	Resumo: Aprova o Relatório Final da Câmara Técnica Temporária de que trata a Resolução 02/93 do CONAMA. Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 037	Data : 7/12/1994	Resumo: Revogada pela Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 1996.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 039	Data : 12/8/2003	Resumo: Trata da Licença para Pesca Amadora e do formulário para a Carteira de Identificação do Pescador Amador Classe Permanente e Classe Especial.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 04	Data : 19/4/1989	Resumo: Suspenção da concessão de autorização para utilização de material radioativo em pára-raios.	Baixar


Tipo: Decreto Legislativo	Número: 04	Data : 22/1/1997	Resumo: Aprova o texto da Convenção de Segurança Nuclear, assinada pelo Brasil em 20 de setembro de 1994.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 04	Data : 1/11/2000	Resumo: Dispõe sobre a pesca no período de Piracema no Estado do Paraná.	Baixar


Tipo: Resolução Conjunta	Número: 04	Data : 7/4/1997	Resumo: Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos projetos conservacionistas constantes do programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 04	Data : 9/5/2001	Resumo: Redefinir normas para o gerenciamento, da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jericoacoara/CE, visando compatibilizar a preservação com o desenvolvimento da área, propiciando às comunidades nativas exercerem suas atividades de acordo com os padrões culturais historicamente estabelecidos.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 04	Data : 3/6/2009	Resumo: Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 04	Data : 27/10/2006	Resumo: Disciplina a exploração do Palmito, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 04	Data : 27/10/2006	Resumo: Disciplina a exploração do Palmito, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 04	Data : 18/11/2008	Resumo: Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de vias e rodovias, observada a faixa de domínio.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 04	Data : 4/3/2002	Resumo: Para a obtenção do registro de jardins zoológicos públicos ou privados.	Baixar


Tipo: Diretriz	Número: 041	Data : 29/8/1967	Resumo: Determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios para a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo relatório de Impacto Ambiental - RIMA, no Estado do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 043	Data : 15/9/1983	Resumo: Pesca da Sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis).	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 043	Data : 29/5/2010	Resumo: Altera o caput do artigo 4º, da Resolução SMA nº 26, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre o licenciamento e a autorização de atividades agrícolas, pecuárias e criação de outros animais no Estado de São Paulo.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 048	Data : 24/5/2007	Resumo: Decreta a criação do Parque Natural Municipal do Manguezal de Itanguá e da outras providências.	Baixar


Tipo: Projeto Lei	Número: 05	Data : 17/2/1998	Resumo: DISPÕE sobre procedimentos a serem adotados no licenciamento de projeto de loteamento, construção, ampliação, instalação e funcionamento de atividades que possam causar danos ao meio ambiente.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 05	Data : 18/5/2001	Resumo: Normas para criação de pássaros canoros e não canoros.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 05	Data : 25/10/1999	Resumo: Dispõe sobre palmito. Exploração, transporte, industrialização, comercialização e armazenamento de palmito e similares	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 05	Data : 18/3/2002	Resumo: Dispõe sobre utilização de imagens das Unidades de Conservação.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 05	Data : 18/1/2001	Resumo: Regulamenta a autorização, permissão ou registro de atividades pesqueiras, incluída a aqüicultura.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 05	Data : 23/10/2003	Resumo: Alterar o Formulário do Mapa de Bordo.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 05	Data : 19/8/1998	Resumo: Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 05	Data : 12/3/2012	Resumo: Dispõe sobre normas e critérios para o licenciamento ambiental da aqüicultura no âmbito das águas de domínio do Estado de Sergipe.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 05	Data : 3/6/2009	Resumo: Dispõe sobre a definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos enquadrados como classe simplificada nos termos da legislação em vigor.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 05	Data : 6/3/2007	Resumo: Estabelece critérios alternativos à comprovação da propriedade do imóvel para a emissão de outorgas de direito de uso de água necessárias à implementação dos projetos de interesse público ou social, inclusive aqueles previstos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 05	Data : 24/11/2006	Resumo: Disciplina os procedimentos administrativos de licenciamento ambiental das propriedades rurais no Estado de Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Ofício	Número: 05-R	Data : 14/4/2008	Resumo: O cadastramento e recadastramento para fins de registro no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas das Organizações Não-Governamentais do Estado do Espírito Santo – CEEA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 053	Data : 19/6/2009	Resumo: Aprova o Enquadramento Transitório dos corpos d’água da RPGA (Região de Planejamento e Gestão das Águas) do Recôncavo Norte e Inhambupe (Bacia do Rio Joanes).	Baixar


Tipo: Diretriz	Número: 056	Data : 1/6/2002	Resumo: Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 06	Data : 6/6/1992	Resumo: Aprovação do modelo da Guia de Recolhimento para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 06	Data : 31/5/2004	Resumo: Estabelece as normas complementares para a autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 06	Data : 5/5/2005	Resumo: Estabelecer critérios e procedimentos para o recadastramento de pescador profissional inscritos no Registro Geral da Pesca.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 06	Data : 29/1/2014	Resumo: Estabelece normas para a pesca sustentável de lula nos limites da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo/RJ.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 06	Data : 26/3/1991	Resumo: Divulgação mensal dos valores tabelas de multas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 06	Data : 12/4/2012	Resumo: Dispõe sobre alterações nas Resoluções nº 05/2009 e 20/2009 do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 06	Data : 29/7/2008	Resumo: Dispõe sobre procedimentos administrativos do licenciamento ambiental, critérios de enquadramento e tipificação de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental e fixação de custos operacionais e de análise das Licenças Ambientais e Autorizações.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 06	Data : 31/3/2008	Resumo: Estabelece diretrizes para apresentação do inventário de resíduos sólidos industriais no estado de Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 06	Data : 17/6/2009	Resumo: Disciplina o procedimento para o exercício do poder de polícia ambiental pelo instituto estadual do ambiente - INEA, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 06	Data : 13/2/2006	Resumo: Cria a Floresta Nacional do Trairão, nos Municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba, no Estado do Pará, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 06-S	Data : 10/3/2011	Resumo: Convocação de proprietários rurais para adesão ao Projeto ProdutorES de Água, a ser realizado nas Bacia Hidrográfica dos Rios Guandu, Benevente e São José	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 062	Data : 17/6/1997	Resumo: Incluir no Artigo 1º da Portaria 1.522, de 19 de dezembro de 1.989, item 1.0 MAMMALIA, o sub-ítem 1.8 QUIROPTERA, as espécies de morcegos ameaçados de extinção no Brasil.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 0640	Data : 21/3/2002	Resumo: Institui modificação no art. 1o da Lei No 455/00 - Instalação de postos de abastecimento de combustível.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 069	Data : 29/9/2009	Resumo: Define os parâmetros técnicos que estabelecem a proibição da pesca de arrasto, com utilização de sistema de parelha de barcos de grande porte, e a pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação artificial nas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas do Litoral do Estado de São Paulo, criadas pelos Decretos nº 53.525, 53.526 e 53.527, todos de 08 de outubro de 2008, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 07	Data : 23/1/2002	Resumo: Dispõe sobre a rede de Escritórios Especializados de Fronteira REEF.	Baixar


Tipo: Regimento Interno	Número: 07	Data : 31/1/2013	Resumo: Designa o Grupo Setorial de Coordenação do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia, para o biênio 2013-2015.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 07	Data : 16/5/1984	Resumo: Aprova Normas Gerais para Publicação de pedido de Licenciamento, suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão, bem como seus respectivos modelos.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 07	Data : 19/8/2008	Resumo: Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a operacionalização da fiscalização dos usos dos recursos hídricos de domínio do Estado da Bahia, em consonância com a Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, a Lei Estadual nº 10.432, de 20 de dezembro de 2006 e com o Decreto Estadual nº 10.943, de 03 de março de 2008.	Baixar


Tipo: NOI	Número: 07	Data : 22/1/2014	Resumo: Identificação e gerenciamento de atividades de risco menor.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 07	Data : 30/8/2010	Resumo: Estabelece novos procedimentos para cadastramento dos usos considerados insignificantes em corpos de água de domínio do Estado do Espírito Santo.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 07	Data : 27/8/2010	Resumo: Revoga a IN n.° 006 de 22 de maio de 2007, e estabelece novos procedimentos para cadastramento dos usos considerados insignificantes em corpos de água de domínio do Estado do Espírito Santo.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 07	Data : 17/3/1992	Resumo: Estabelece padrões de qualidade ambiental para águas salinas para parâmetro Amônia Não Ionizável e Amônia Total	Baixar


Tipo: Nota Técnica	Número: 07	Data : 4/11/2011	Resumo: PROJETO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO Resíduos sólidos das atividades de Exploração e Produção de petróleo e gás em bacias sedimentares marítimas do Brasil no ano de 2009 – Consolidação dos resultados da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n° 08/ 08	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 08	Data : 18/9/2003	Resumo: Dispõe sobre processo de Auto de Infração e procedimentos de cobrança de débitos.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 08	Data : 20/3/2003	Resumo: Estabelece o tamanho mínimo de captura de 31 peixes marinhos.	Baixar


Tipo: Deliberação	Número: 08	Data : 6/12/2001	Resumo: Dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul a partir de 2002.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 08	Data : 2/2/1996	Resumo: Estabelece normas para a pesca na bacia do rio Amazonas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 08	Data : 21/1/2004	Resumo: Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Parque e Fazenda do Carmo, e dá providências correlatas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 08	Data : 22/1/2013	Resumo: Dispõe sobre normas e critérios para Compensação Ambiental nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental de competência do Estado de Sergipe.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 08	Data : 14/2/2006	Resumo: Aprova a proposta de instituição do Comitê das Bacias Hidrográficas do Leste.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 08	Data : 15/5/2008	Resumo: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para os processos de outorga de uso de recursos hídricos de águas de domínio do Estado do Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 08	Data : 15/5/2008	Resumo: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para os processos de outorga de uso de recursos hídricos de águas de domínio do Estado do Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 08	Data : 7/10/2010	Resumo: Relação de documentos necessários ao requerimento de licenças ambientais para atividades de extração mineral.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 080	Data : 4/11/2009	Resumo: Define critérios do licenciamento ambiental de utilização de cascalheiras nos casos em que especifica.	Baixar


Tipo: Lei Complementar	Número: 082	Data : 22/7/2008	Resumo: Institui o Plando Diretor do Município.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 084	Data : 18/11/2009	Resumo: Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Serra dos Itatins” localizada no Município de Iguape/SP.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 086	Data : 26/11/2009	Resumo: Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa em áreas rurais no Estado de São Paulo.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 086	Data : 29/9/2011	Resumo: Aprovar o Programa Estadual de Unidades de Conservação - PEUC.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 0873	Data : 31/12/2004	Resumo: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha, no Município de Macapá, Estado do Amapá.	Baixar


Tipo: Decreto Legislativo	Número: 09	Data : 29/2/1996	Resumo: Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo, assinada pelo Brasil em 13 de janeiro de 1993.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 09	Data : 11/4/2001	Resumo: Estabelece normas complementares para o uso de águas públicas da União, para fins de aqüicultura, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 09	Data : 10/11/1981	Resumo: Estabelece a obrigatoriedade da construção de instalações sanitárias em canteiros de obras.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 09	Data : 14/2/2006	Resumo: Aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 09	Data : 8/1/2009	Resumo: DZ - 1848.R-1 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 09	Data : 4/2/2011	Resumo: Institui Termo de Referência para Elaboração do Item Unidades de Conservação e Compensação Ambiental de Estudos de Impacto Ambiental - EIA.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 094	Data : 9/7/1998	Resumo: Regulamentação da sistemática da queima controlada.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 1	Data : 19/7/2004	Resumo: Proíbe no período de 03 de novembro de 2004 a 28 de fevereiro de 2005, a pesca na bacia hidrográfica do Rio Paraguai, nos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, a fim de permitir a reprodução natural dos peixes.	Baixar


Tipo: Projeto Lei	Número: 1	Data : 17/2/1994	Resumo: Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 1	Data : 19/7/2004	Resumo: Defeso pesca - bacia do rio Paraguai.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 1	Data : 28/2/2005	Resumo: Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a renovação ou concessão da permissão de pesca e efetivação do registro de embarcação pesqueira que opera na captura do pargo.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 1	Data : 27/5/2011	Resumo: Estabelecidos na Política Nacional de Biodiversidade, instituída pelo Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002.	Baixar


Tipo: Resolução Conjunta	Número: 1	Data : 17/2/1994	Resumo: Orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo.	Baixar


Tipo: Resolução Conjunta	Número: 1	Data : 16/6/1998	Resumo: Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar, na forma do disposto no art. Iº do Decreto nº 42.056, de 6 de agosto de 1987, e dá providencias correlatas.	Baixar


Tipo: Resolução Conjunta	Número: 1	Data : 23/2/2005	Resumo: Regula o Procedimento para o Licenciamento Ambiental Integrado às Outorgas de Recursos Hídricos,	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1	Data : 15/1/2010	Resumo: Dispõe sobre atribuição do GRAPROHAB em requerer informações aos diversos órgãos estaduais,com vistas a observar e monitorar as cotas de inundação dos Municípios declarados em estado de calamidade pública.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1	Data : 5/1/2020	Resumo: Define procedimentos para o licenciamento ambiental de obras na área de influência do rio Tietê.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 1	Data : 31/1/2008	Resumo: Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Verde para Sempre.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa Conjunta	Número: 1	Data : 27/5/2011	Resumo: Estabelecer as áreas de período de restrição periódica para as atividades de exploração e produção de óleo e gás, incluindo as etapas de levantamentos de dados sísmicos, perfuração de poços petrolíferos, instalação ou lançamento de dutos para escoamento de óleo, gás e água de produção, instalação de unidade de rebombeio de óleo, gás e água de produção e sondagens geotécnicas marinhas, em áreas prioritárias para a conservação de tartarugas marinhas na costa brasileira.	Baixar


Tipo: Resolução Conjunta	Número: 1-SS	Data : 5/3/2002	Resumo: Dispõe sobre a tritura ou retalhamento de pneus para fins de disposição em aterros sanitários e dá providências correlatas.	Baixar


Tipo: Diretriz	Número: 1.004 - R8	Data : 28/4/1997	Resumo: Diretriz para concessão e renovação de Certificado de Registro para empresa de controle de vetores e pragas urbanas.	Baixar


Tipo: Instrução Técnica	Número: 1.005 R21	Data : 24/4/1997	Resumo: Praguezidas e suas concentrações permitidas para utilização em serviços de controle de vetores e pragas urbanas.	Baixar


Tipo: Instrução Técnica	Número: 1.006 R5	Data : 0/0/0	Resumo: Instruções técnicas para apresentação de projetos de instalação de empresas de controle de vetores e pragas humanas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.009	Data : 6/12/1994	Resumo: Dispõe sobre proibição do corte, armazenamento e comercialização das espécies nativas, "aroeira" Astronium urundeuva (Fr. Ali) Eng/, "Baraúna" Schinopsis braslliensis Eng/. e "Angico" Anadenanthera macrocarpa (Benth) Brenan, no Estado da Bahia.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.018	Data : 15/7/1986	Resumo: Estabelece condições para a implantação e o funcionamento de usinas de asfalto a quente.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.019	Data : 15/7/1986	Resumo: Proíbe a instalação de panificações que utilizem lenha ou óleo combustível nas áreas que menciona.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.021	Data : 27/12/1993	Resumo: Dispõe sobre a fiscalização da distribuição, do armazenamento e do comércio de combustíveis, apuração das infrações e penalidades.	Baixar


Tipo: Instrução Técnica	Número: 1.027	Data : 6/8/1986	Resumo: Dispõe sobre o controle a informação à população referente a presença de resíduos de agrotóxicos nos produtos hortifrutigranjeiros consumidos no Estado.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.040	Data : 11/1/1994	Resumo: Determina aos agentes financeiros oficiais a inclusão, entre as linhas prioritárias de crédito e financiamento, dos projetos destinados à conservação e uso racional da energia e ao aumento da eficiência energética.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.040	Data : 21/2/1995	Resumo: Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Norte do Estado da Bahia.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.046	Data : 17/3/1992	Resumo: Cria a Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte do Estado da Bahia e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.049	Data : 25/1/1994	Resumo: Define Normas para a Implantação do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM).	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.055	Data : 19/3/2010	Resumo: Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.060	Data : 10/11/1986	Resumo: Institui o Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.071	Data : 18/11/1986	Resumo: Cria o Instituto Estadual de Florestas.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.084	Data : 28/9/2007	Resumo: Institui o Plano Diretor Municipal do Município de Marataízes, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.117	Data : 17/2/1977	Resumo: Dispõe sobre as atividades de campismo no Estado do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.117	Data : 31/10/1995	Resumo: Dispõe sobre o enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.130	Data : 12/2/1987	Resumo: Define as áreas de interesse especial do Estado e dispõe sobre os imóveis de área superior a 1.000.000m2 (hum milhão de metros quadrados) e imóveis localizados em áreas limítrofes de municípios, para efeito do exame e anuência prévia a projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, a que se refere o artigo 13 da Lei no 6.766/7.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.139	Data : 31/1/2008	Resumo: Institui Comissão Estadual do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico – CEZSEE.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.141	Data : 19/5/1994	Resumo: Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.147	Data : 24/5/1994	Resumo: Institui o Dia Nacional da Botânica, declara, a palmeira brasileira Carnaúba, planta símbolo do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, cria a Medalha do Mérito Jardim Botânico do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Regimento Interno	Número: 1.150	Data : 24/11/1995	Resumo: Aprova Norma Técnica NT 001/ 95 e seus anexos, que dispõem sobre a determinação de níveis de ruídos em ambientes internos e externos de áreas habitadas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.152	Data : 16/12/1995	Resumo: Dispõe sobre o enquadramento da Baía de Todos os Santos.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.160	Data : 21/6/1994	Resumo: Cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável (CIDES).	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.160	Data : 28/5/2012	Resumo: Introduz alterações no Decreto nº 513, de 13 de julho de 2011, que cria o Comitê Estadual de Gestão do Fogo e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.164	Data : 11/5/1992	Resumo: Cria a Área de Proteção Ambiental de Guaibim, no Município de Valença e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei Estadual	Número: 1.172	Data : 17/11/1976	Resumo: Delimita as áreas de proteção relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água, a que se refere o artigo 2° da Lei n° 898, de 18 de dezembro de 1975, estabelece normas de restrição de uso do solo em tais áreas e dá providências correlatas.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.187	Data : 27/2/2008	Resumo: Regulamenta a Lei nº 8.794, de 07 de janeiro de 2008, que institui a Política Estadual de Apoio à Produção e à Utilização do Biodiesel, de óleos vegetais e de gordura animal.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.202	Data : 7/10/1987	Resumo: Cria a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro ‐ FIPERJ.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.204	Data : 7/10/1987	Resumo: Institui o Comitê de Defesa do Litoral do Estado do Rio de Janeiro - CODEL.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.205	Data : 1/8/1994	Resumo: Aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.210	Data : 3/7/2012	Resumo: Dispõe sobre a instalação de tablados flutuantes nos corpos hídricos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.220	Data : 17/11/1987	Resumo: Proíbe a criação de depósito de lixo atômico ou rejeitos radioativos no Estado do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.223	Data : 14/3/2008	Resumo: Autoriza a criação de Brigadas de Incêndio Florestal em Terras Indígenas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.227	Data : 19/3/2008	Resumo: Regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.238	Data : 16/9/2003	Resumo: Considera de utilidade pública do Município de Araruama a Organização Ambiental para o Desenvolviemto Sustentável.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.240	Data : 5/6/1992	Resumo: Cria a Área de Proteção Ambiental das Ilhas de Tinharé e Boipeba no município de Cairú e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.241	Data : 22/3/1989	Resumo: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LINHARES – SEMAL, ESTABELECENDO SEUS PRINCIPIOS BÁSICOS, REGULAMENTANDO-A E DEFININDO A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.246	Data : 27/3/2008	Resumo: Altera o Decreto nº 1.139, de 31 de janeiro de 2008 que “Institui Comissão Estadual do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico – CEZSEE".	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.253	Data : 27/9/1994	Resumo: Promulga a Convenção Nº 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra em 30 de junho de 1971	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.254	Data : 29/9/1994	Resumo: Promulga a Convenção nº 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.255	Data : 29/9/1994	Resumo: omulga a Convenção nº 119, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Proteção das Máquinas, concluída em Genebra, em 25 de junho de 1963.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.282	Data : 19/10/1994	Resumo: Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.298	Data : 27/10/1994	Resumo: Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.298	Data : 18/12/2008	Resumo: Disciplina o uso e ocupação do solo na Área de Especial Interesse para o Meio Ambiente -AEIMA definida pelo Anexo VI da Lei Complementar No 004/2006 - Plano Diretor do Município de Rio das Ostras.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.301	Data : 24/4/2008	Resumo: Disciplina a comercialização e o transporte de produtos florestais provenientes de pequenas propriedades ou projetos de assentamento rural no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.302	Data : 24/4/2008	Resumo: Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis rurais com florestas primárias e secundárias que tenham sofrido exploração seletiva sem autorização, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Instrução Técnica	Número: 1.304	Data : 1/6/2002	Resumo: Instrução Técnica para Requerimento de Licenças para Aterro de Resíduos Industriais Perigosos	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.306	Data : 9/11/1994	Resumo: Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os artigos 13 e 20, da Lei Nº 7.347, de 24 de julho de 1985, seu Conselho Gestor.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.309	Data : 2/6/1988	Resumo: Dispõe sobre o uso e comercialização de moto-serra.	Baixar


Tipo: Diretriz	Número: 1.310	Data : 22/8/2001	Resumo: Estabelecer a metodologia do SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS, de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro, desde sua origem até a destinação final, evitando seu encaminhamento para locais não licenciados, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.	Baixar


Tipo: Diretriz	Número: 1.313	Data : 8/5/2001	Resumo: Diretriz para Impermeabilização Inferior e Superior de Aterros de Resíduos Industriais	Baixar


Tipo: Diretriz	Número: 1.314	Data : 5/10/1993	Resumo: Diretriz para Licenciamento de Processos de Destruição Térmica de Resíduos	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.315	Data : 7/6/1988	Resumo: Institui a Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.318	Data : 30/1/1854	Resumo: Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.318	Data : 19/12/1996	Resumo: Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Santo Antônio do Estado de Bahia.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.329	Data : 2/10/2008	Resumo: Altera o Decreto Estadual n° 1.551, de 3 de maio de 1993, que dispõe sobre a Implantação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém – APA Belém, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.330	Data : 2/10/2008	Resumo: Altera o Decreto Estadual n° 1.552, de 3 de maio de 1993, que dispõe sobre a criação do Parque Ambiental da Belém, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.331	Data : 12/7/1988	Resumo: Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA de Gericinó/Mendanha nos municípios de Nova Iguaçu, do Rio de Janeiro e Nilópolis.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.334	Data : 19/12/1996	Resumo: Resolve aprovar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de ITACARÉ - SERRA GRANDE do Estado da Bahia.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.352	Data : 30/12/2002	Resumo: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Paraty,	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.356	Data : 3/10/19	Resumo: Procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.361	Data : 6/10/1998	Resumo: Proibição de estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos provenientes de outros países.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.362	Data : 13/9/2012	Resumo: Regulamenta a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação, o destino final de embalagens vazias e resíduos e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.370	Data : 19/9/2012	Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Instrução Técnica	Número: 1.377	Data : 3/11/1988	Resumo: Altera a Lei nº 1.019, de 15 de julho de 1986.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.402	Data : 16/12/2009	Resumo: Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.409	Data : 17/3/1997	Resumo: Cria áreas destinadas a depósito de materiais de construção nos cemitérios do Distrito Federal.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.413	Data : 14/8/1975	Resumo: Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.414	Data : 23/6/2008	Resumo: Altera o Art. 13 do Decreto nº. 8.188, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providencias. Cadastramento obrigatório para os empreendimentos que extraiam, coletem, beneficiem, transformem, industrializem, comercializem, armazenem e consumam produtos, subprodutos ou matéria-prima proveniente da exploração de vegetação nativa e de formações florestais vinculadas à reposição florestal no Estado de Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.429	Data : 29/12/2008	Resumo: Cria o Licenciamento Ambiental Municipal, disciplina os procedimentos e critérios necessários para emissão de Licenças Ambientais assim como suas referentes Taxas de Licenciamento e dá outras providências.	Baixar


Tipo: ISO	Número: 1.430	Data : 16/2/1989	Resumo: Cria a Comissão Estadual de Radioproteção e Segurança Nuclear e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.440	Data : 20/6/1997	Resumo: Aprova o Plano de Manejo e o Zoneamento da Área de Proteção Ambiental de Marimbus-Iraquara.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.448	Data : 15/12/2004	Resumo: Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco de Dados Ambientais - BDA.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.456	Data : 27/12/2000	Resumo: Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de São Pedro da Aldeia - COMASPA	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.457	Data : 27/12/2000	Resumo: Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMEA	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.459	Data : 27/12/2000	Resumo: POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (COMASPA)	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.459	Data : 27/12/2000	Resumo: Regulamenta a Lei nº 1459 de 27/12/2000 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de São Pedro da Aldeia -(COMASPA) e a Lei nº 1462 de 29/12/2000 que institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.460	Data : 23/12/1996	Resumo: Regulamenta a Lei nº 10.111, de 30 de maio de 1996, que estabeleceu a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas no território catarinense.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.470	Data : 13/8/2010	Resumo: Altera a Lei n.v 1.298/2008, que trata da Zona de Espec ial Interesse Ambiental 1 - ZEIM A 1.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.471	Data : 13/8/2010	Resumo: Dá nova redação a Lei Complementar 007/2008 que o in stitu i o Cód igo de Zone amento do Municip io de Rio das Ostras.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.472	Data : 13/8/2010	Resumo: Revoga e substitui a Lei 202/ 96 e regula o parcelamento e uso do solo, para fins urbanos no Município de Rio das Ostras.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.476	Data : 23/10/1967	Resumo: Dispõe sobre o despejo de óleo e lixo da Baía de Guanabara.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.483	Data : 6/10/1976	Resumo: Dispõe sobre a correção monetária do valor dos recursos florestais e dos direitos de sua exploração.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.487	Data : 2/9/2011	Resumo: Errata. Código de Zoneamento do Município de Rio das Ostras.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.487	Data : 4/12/2010	Resumo: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.471/2010, que trata do Código de Zoneamento do Município de Rio das Ostras.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.488	Data : 2/9/2011	Resumo: Errata. Código de Zoneamento do Município de Rio das Ostras.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.488	Data : 3/12/2010	Resumo: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.471/2010, que trata do Código de Zoneamento.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.488	Data : 7/4/1988	Resumo: Institui a Comissão Estadual de Microbacias Hidrográficas.	Baixar


Tipo: ISO	Número: 1.489	Data : 10/12/2010	Resumo: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.402/2009, que trata do Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.500	Data : 15/7/2003	Resumo: Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Acre, dispõe sobre infrações e penalidades aplicáveis e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.501	Data : 24/5/1995	Resumo: Dispõe sobre a fiscalização da distribuição, do armazenamento e do comércio de combustíveis, apuração das infrações e penalidade.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 1.522	Data : 19/12/1989	Resumo: Lista de Animais Ameaçados de extinção no Brasil.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.524	Data : 20/6/1995	Resumo: Aprova o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.530	Data : 22/6/1995	Resumo: Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.533	Data : 31/12/1951	Resumo: Lei do Mandado de Segurança - Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.540	Data : 27/6/1995	Resumo: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação incumbido da atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.541	Data : 27/6/1995	Resumo: Regulamenta o Conselho Nacional da Amazônia Legal.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.551	Data : 3/5/1993	Resumo: Dispõe sobre a Implantação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém – APA Belém.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.552	Data : 3/5/1993	Resumo: Dispõe sobre a Criação do Parque Ambiental de Belém e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.574	Data : 31/7/1995	Resumo: Promulga a Convenção nº 137, da Organização Internacional do Trabalho, sobre as Repercussões Sociais dos Novos Métodos de Manipulação de Cargas nos Portos, assinada em Genebra, em 27 de junho de 1973.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.587	Data : 14/12/1989	Resumo: Dispõe sobre a fabricação e o uso de pára-raios radioativos e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.588-R	Data : 22/11/2005	Resumo: Institui Área de Relevante Interesse Ecológico Morro da Vargem e dá outras Providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.590	Data : 12/2/2001	Resumo: Aprova regulamento técnico para pratica de fitoterapia - RJ.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.596	Data : 27/4/1995	Resumo: Cria o Parque Ecológico Municipal Fazenda Atalaia e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto Lei	Número: 1.608	Data : 18/9/1939	Resumo: Código de Processo Civil	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.632	Data : 3/12/2009	Resumo: Dispõe sobre a Taxa de Licenciamento Ambiental no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.633	Data : 21/12/1977	Resumo: Regulamenta, em parte, o Decreto-lei nº 134, de 16-06-75, e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.646	Data : 16/9/1995	Resumo: Regulamenta o controle e a fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína, em suas diversas formas e outras substâncias entorpecentes, ou que determinem dependência física ou psíquica, de que trata a Lei n° 9.017, de 30 de março de 1995.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.651	Data : 11/3/2013	Resumo: Regulamenta a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação, o destino final de embalagens vazias e resíduos e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.652	Data : 11/3/2013	Resumo: Regulamenta a Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.669	Data : 27/4/2012	Resumo: Altera a Lei No 1.470/2010 que trata da Zona de Especial Interesse Ambiental 1 - ZEIMA1.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.671	Data : 21/6/1990	Resumo: Institui a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas ‐ SERLA.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.675	Data : 13/10/1995	Resumo: Dispõe sobre o Programa de Ação Social em Saneamento - PROSEGE.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.675	Data : 11/6/1968	Resumo: Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos depósitos de água, nas condições que menciona.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.681	Data : 19/7/1990	Resumo: Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor das áreas de proteção ambiental criadas no Estado, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.692	Data : 19/6/1998	Resumo: Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas de Tinharé e Boipeba, no Estado da Bahia.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.694	Data : 13/11/1995	Resumo: Cria o Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aqüicultura - SINPESQ.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.695	Data : 13/2/1995	Resumo: Regulamenta a Exploração de Aqüicultura em Águas Públicas Pertencentes à União e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.696	Data : 13/11/1995	Resumo: Cria a Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.697	Data : 13/11/1995	Resumo: Cria o Grupo-Executivo do Setor Pesqueiro - GESPE.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.700	Data : 29/8/1990	Resumo: ESTABELECE medidas de proteção ambiental da Baía de Guanabara.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.703	Data : 29/4/2012	Resumo: Acrescenta ao artigo 46 da Lei 1.471/2010 o parágrafo 5º.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.706	Data : 4/7/2012	Resumo: Regulamenta o Art. No 108 do Plano Diretor do Município, especificando parâmetros urbanísticos nas Áreas de Especial Interesse Social - A.E.I.S. no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.709	Data : 20/11/1995	Resumo: Declara de Preservação Permanente as Florestas e Demais Formas de Vegetação Autóctone Situadas no Imóvel que Menciona vbvb.	Baixar


Tipo: Medida Provisória	Número: 1.710	Data : 7/8/1998	Resumo: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.713	Data : 14/6/1937	Resumo: Cria o Parque Nacional de Itatiaia.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.727	Data : 21/9/2012	Resumo: Altera as disposições das Leis nos 1.402/09 e 1.489/10, que tratam do Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.735	Data : 7/12/1995	Resumo: Acresce parágrafos ao art. 15 do Decreto nº 101, de 17 de abril de 1991, que regulamenta a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991.	Baixar


Tipo: Lei Ordinária	Número: 1.736	Data : 22/12/2003	Resumo: Regula o uso e a ocupação das áreas adjacentes ás praias marítimas, fluviais e lacustres do município de Cabo Frio r dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.736	Data : 23/4/2013	Resumo: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8.188, de 10 de outubro de 2006 que regulamenta a Gestão Florestal do Estado e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.738	Data : 5/11/1990	Resumo: Cria o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro ‐ ITERJ e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.752	Data : 20/12/1995	Resumo: Regulamenta a Lei Nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.753	Data : 15/12/2010	Resumo: Cria o Parque Natural Municipal Chapéu das Águas, no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.754	Data : 21/12/2006	Resumo: Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Angra dos Reis.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.755	Data : 27/11/1990	Resumo: Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental da Bacia dos Frades (APA DOS FRADES) Município de Teresópolis.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.757	Data : 20/2/2002	Resumo: Contra-indica o uso de plantas medicinais.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.761	Data : 30/11/2012	Resumo: Inclui os parágrafos 8º e 9º, no art. 4º, da Lei nº 1.669/2012, que trata da Zona de Especial Interesse Ambiental 1 – ZEIMA 1.	Baixar


Tipo: Projeto Lei	Número: 1.763	Data : 16/6/2004	Resumo: Isenta a CEDAE do pagamento de taxa pela utilização dos recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.768	Data : 28/12/2012	Resumo: Altera a redação do inciso V, do artigo 11 e dos artigos 16 e 44, todos da Lei Ordinária nº 1.471/ 2010, que instituiu o Código de Zoneamento do Município de Rio das Ostras e confere ao referido Diploma Legal o status de Lei Complementar.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.768	Data : 18/9/1998	Resumo: Aprova o Plano de Manejo e o Zoneamento da Area de Proteção Ambiental de Coroa Vermelha.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.775	Data : 8/1/1996	Resumo: Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.777	Data : 18/9/1998	Resumo: Altera a Resolução CEPRAM nº 1318/96, que aprovou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Santo Antônio, município de Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.780	Data : 8/2/2007	Resumo: Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 1.754, de 21 de dezembro de 2006 – novo Plano Diretor Municipal.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.787	Data : 12/1/1996	Resumo: Dispõe sobre a Utilização de Gás Natural para Fins Automotivos.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.795	Data : 4/11/1997	Resumo: Dispõe sobre o sistema estadual de unidades de conservação e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.796	Data : 25/2/1991	Resumo: Estabelece Normas para a implantação e o funcionamento de empresas ou instalações que utilizam radioisótopos, radiações ionizantes, elementos nucleares e materiais férteis ou físseis.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 1.802	Data : 23/10/1998	Resumo: Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada, no Município e Ilhéus.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.803	Data : 25/3/1991	Resumo: Cria a taxa de utilização de recursos hídricos de domínio estadual - TRH.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.804	Data : 26/3/1991	Resumo: Determina que as indústrias sediadas no Estado do Rio de Janeiro, afixem, em locais visíveis, placas que indiquem a natureza dos produtos ali produzidos e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.806	Data : 30/3/1991	Resumo: Autoriza o Poder Executivo a promover junto às comunidades carentes a instalação de "biodigestores".	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.807	Data : 3/4/1991	Resumo: Dispõe sobre a criação dos "parques das dunas" em todo o estado.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.808	Data : 7/2/1996	Resumo: Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.809	Data : 7/10/1980	Resumo: Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.	Baixar


Tipo: Declaração	Número: 1.815	Data : 20/6/2013	Resumo: Faz adesão voluntária ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e indica a entidade estadual responsável pela coordenação da implementação do Pacto em âmbito estadual.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.825	Data : 26/11/1991	Resumo: Inclui no centro de bairro CB-1, do regulamento de zoneamento, aprovado pelo decreto nº 322, de 3 de março de 1976, os logradouros que menciona.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.826	Data : 12/1/1998	Resumo: Dispõe sobre a exploração de recursos pesqueiros e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.828	Data : 16/3/2005	Resumo: ESTABELECE condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.828	Data : 24/1/2014	Resumo: Acrescenta inciso ao Código de Zoneamento Geofísico.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.830	Data : 16/3/2005	Resumo: ESTABELECE condições para a construção de edificações para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.831	Data : 6/6/1991	Resumo: Cria a obrigatoriedade das escolas públicas procederem a coleta seletiva do Lixo no Estado do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Instrução Técnica	Número: 1.831 R-2	Data : 31/8/1992	Resumo: Definir a documentação que deverá ser apresentada à FEEMA, por ocasião dos requerimentos para Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para as atividades de extração mineral, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.832	Data : 4/3/1996	Resumo: Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.	Baixar


Tipo: Instrução Técnica	Número: 1.835	Data : 1/6/2002	Resumo: Instrução Técnica para Apresentação de Projeto para Tratamento de Esgoto.	Baixar


Tipo: Diretriz	Número: 1.841	Data : 1/6/2002	Resumo: Critérios para o Licenciamento Ambiental e para a Autorização de Encerramento de Postos de Serviço.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.842	Data : 22/3/1996	Resumo: Institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.843	Data : 19/7/1991	Resumo: Proíbe a comercialização e utilização de "SPRAYS' que contenham clorofluorcarbonos (CFC) como propelentes dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.844	Data : 21/7/1991	Resumo: Institui o selo verde em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, com o fim de identificar produtos fabricados e comercializados que não causem danos ao meio ambiente.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.855	Data : 2/9/1991	Resumo: Regula a atividade de organizações não governamentais ambientalistas como cooperativas ecológicas no Estado do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.856	Data : 12/7/2013	Resumo: Dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.	Baixar


Tipo: ISO	Número: 1.859	Data : 1/10/1991	Resumo: Autoriza o poder executivo a criar a Reserva Ecológica da Juatinga, no município de Parati.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.861	Data : 12/4/1996	Resumo: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, particularmente sobre as transferências de Equipamento, Material e Tecnologia Nuclear e de Equipamento e Material de Uso Duplo e Tecnologia a eles relacionada, de aplicação na área nuclear, de que trata a Lei Nº 9.112, de 10 de outubro de 1995.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.862	Data : 24/3/2009	Resumo: Regulamenta a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005 no que diz respeito aos procedimentos de elaboração, análise e acompanhamento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável no Estado de Mato Grosso.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.864	Data : 5/10/1991	Resumo: Dspõe sobre a colocação de placas informativas, nas praias do Estado do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.865	Data : 26/2/1981	Resumo: Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de substâncias minerais que contenham elementos nucleares.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.866	Data : 16/4/1996	Resumo: Dispõe sobre a Execução do Acordo sobre o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil do Transportador no Transporte Rodoviário Internacional de Mercadorias, entre Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, de 16 de agosto de 1995.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.871	Data : 27/5/2004	Resumo: Cria o Parque Estadual Rio Canoas e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Medida Provisória	Número: 1.883-17	Data : 24/9/1999	Resumo: Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.886	Data : 29/4/1996	Resumo: Regulamenta disposições da Lei n° 8.630, de 25 de fevereiro de 1993.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.893	Data : 20/11/1991	Resumo: Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.898	Data : 26/11/1991	Resumo: Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.899	Data : 29/11/1991	Resumo: Estabelece a obrigatoriedade das piscinas públicas coletivas , de hospedarias e residenciais coletivas, quanto a oferta de água de qualidade adequada para garantia da saúde da população usuária.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.900	Data : 12/12/2000	Resumo: Regulamenta a Lei nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, que estabelece o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território catarinense.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.900	Data : 12/12/2000	Resumo: Regulamenta a Lei nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, que estabelece o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território catarinense.	Baixar


Tipo: Lei Ordinária	Número: 1.901	Data : 29/11/1991	Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.904	Data : 13/5/1996	Resumo: Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.905	Data : 16/5/1996	Resumo: Promulga a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, Especialmente como "Habitat" de Aves Aquáticas, Conhecida como Convenção de Ramsar, de 02 de fevereiro de 1971.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.909	Data : 1/12/1998	Resumo: Estabelece a forma de reparação de danos ecológicos que ocasionem a mortenadade de peixes nos rios do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.920	Data : 29/5/1996	Resumo: Dá nova redação ao art. 7º do Decreto n° 101, de 17 de abril de 1991.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.921	Data : 19/12/1991	Resumo: Torna obrigatório o registro para instalação de equipamentos radiológicos e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.922	Data : 5/6/1996	Resumo: Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural(RPPN).	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.925	Data : 26/12/1991	Resumo: Altera Dispositivo da Lei no 1.804, de 26 de março de 1991, que determina que as Industrias sediadas no Estado do Rio de Janeiro afixem, em locais visíveis, placas que indiquem a natureza dos produtos ali produzidos, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.930	Data : 17/6/1996	Resumo: Cria a Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo - PRODEX, em Apoio ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO.	Baixar


Tipo: Medida Provisória	Número: 1.949-30	Data : 26/5/2000	Resumo: Acrescenta dispositivo à Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.	Baixar


Tipo: Medida Provisória	Número: 1.956	Data : 26/5/2000	Resumo: Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Medida Provisória	Número: 1.956-50	Data : 26/5/2000	Resumo: Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.963	Data : 25/6/1996	Resumo: Suspende as autorizações e concessões para exploração de Mogno e Virola, pelo período de dois anos.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.965	Data : 24/6/2008	Resumo: Dispõe sobre o novo Código Ambiental do Município de Angra dos Reis.	Baixar


Tipo: Decreto Lei	Número: 1.965	Data : 16/1/1940	Resumo: Prorroga o prazo para entrar em vigor o Código de Processo Civil.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.969	Data : 17/3/1992	Resumo: Proíbe a comercialização no território do Estado do Rio de Janeiro, de produtos "dietéticos", "alimentícios" e medicamentos que tenham sido proibidos nos países produtores.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.972	Data : 19/3/1992	Resumo: Proíbe, no território do Estado do Rio de Janeiro, a estocagem, circulação e o livre comércio de alimentos ou insumos contaminados por acidentes graves à natureza.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.976	Data : 22/3/1993	Resumo: Institui a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado da Bahia e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.979	Data : 23/3/1992	Resumo: Proíbe a instalação de empresas que utilizam o jateamento de areia na limpeza, reparo e construção dos cascos de navio e determina a mudança tecnológica das que utilizam este procedimento.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 1.988	Data : 23/4/1992	Resumo: Insere nos currículos escolares dos cursos de 1º e 2º graus das redes públicas e particulares a disciplina de meio ambiente.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 1.999	Data : 4/9/1996	Resumo: Aprova a alteração do art. 8° do Estatuto Social da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.	Baixar


Tipo: Medida Provisória	Número: 1.999-17	Data : 11/4/2000	Resumo: Concede ao MAA poderes para fomentar e gerir a pesca (marinha e de água doce) bem como a aqüicultura e mantém no Ministério do Meio Ambiente (MMA) a responsabilidade da elaboração de políticas de conservação e utilização sustentável dos ecossistemas.	Baixar


Tipo: Decreto Legislativo	Número: 10	Data : 4/2/1997	Resumo: Aprova o texto do Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e os seus Estados-Membros e o Mercosul e os seus Estados-Partes, assinado em Madri, em 15/12/95.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 10	Data : 17/8/2001	Resumo: Dispõe sobre o Cadastro Técnico federal de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria é às questões ambientais.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 10	Data : 16/10/2002	Resumo: Prorroga o mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.	Baixar


Tipo: Instrução Normativa	Número: 10	Data : 6/10/2004	Resumo: Defeso pesca - bacia do rio Uruguai.	Baixar


Tipo: Lei Delegada	Número: 10	Data : 11/10/1962	Resumo: Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 10	Data : 7/2/2014	Resumo: Define a Área Sob Proteção Especial do Pontal do Paranapanema, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Emenda de Revisão	Número: 10	Data : 21/12/2012	Resumo: Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de São Pedro.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 10	Data : 14/2/2006	Resumo: Aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu.	Baixar


Tipo: Resolução	Número: 10	Data : 14/9/2009	Resumo: Define mecanismos e critérios para regularização de débitos consolidados referentes à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro.	Baixar


Tipo: Emenda de Revisão	Número: 10	Data : 28/12/2010	Resumo: Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao IEMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte.	Baixar


Tipo: Portaria	Número: 10	Data : 1/2/2008	Resumo: Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Descobrimento.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.006	Data : 18/12/1995	Resumo: Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Declaração	Número: 10.008	Data : 1/8/2000	Resumo: Altera dispositivos do Decreto n° 7.511, de 23 de novembro de 1993, que institui a Autorização Ambiental de Pesca no Estado, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.019	Data : 3/7/1998	Resumo: Dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.019	Data : 5/6/2006	Resumo: Cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Rio Preto, nos Municípios de Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia e Mansidão, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.020	Data : 3/7/1998	Resumo: Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição de Fundações Agências de Bacias Hidrográficas dirigidas aos corpos de água superficiais e subterrâneos de domínio do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.020	Data : 5/6/2006	Resumo: Cria a Área de Proteção Ambiental APA de São Desidério, no Município de São Desidério, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.026	Data : 5/6/1997	Resumo: Cria a Reserva Ecológica Municipal São José.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.027	Data : 5/6/1997	Resumo: Cria o Parque Municipal Mata da Praia.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.028	Data : 5/6/1997	Resumo: Cria a Reserva Ecológica Municipal Mata Paludosa.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.029	Data : 5/6/1997	Resumo: Cria a Reserva Ecológica Municipal Mata de Goiabeiras.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.098	Data : 16/10/2013	Resumo: Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTEES e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Espírito Santo – TCFAES e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.098	Data : 15/10/2013	Resumo: Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTEES e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Espírito Santo – TCFAES e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei Estadual	Número: 10.100	Data : 1/12/1998	Resumo: Declara Área de Proteção Ambiental o entorno da represa de Itupararanga.	Baixar


Tipo: Lei Estadual	Número: 10.111	Data : 4/12/1998	Resumo: Declara "Área de Proteção Ambiental - APA" o Sistema Cantareira.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.111	Data : 30/5/1996	Resumo: Súmula: Estabelece a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas no Estado de Santa Catarina.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.165	Data : 27/12/2000	Resumo: Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.182	Data : 15/12/2006	Resumo: Dispõe sobre a delimitação do Parque Metropolitano de Pituaçu e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.193	Data : 27/12/2006	Resumo: Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris e de produção de carvão vegetal, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.194	Data : 27/12/2006	Resumo: Cria a Área de Proteção Ambiental - APA da Serra do Ouro, no Município de Iguaí, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.196	Data : 14/2/2001	Resumo: Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.255	Data : 15/2/1007	Resumo: Dispõe sobre a concessão, autorização ou dispensa de outorga do direito de uso de recursos hídricos no Estado da Bahia e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.257	Data : 10/7/2001	Resumo: O Estatuto da Cidade.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.334	Data : 11/9/1987	Resumo: Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.350	Data : 1/1/1995	Resumo: Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.366	Data : 24/1/1997	Resumo: Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.376	Data : 25/9/1987	Resumo: Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.410	Data : 11/1/2002	Resumo: Dispõe sobre cargos e carreiras no IBAMA, Analista Ambiental. Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.431	Data : 20/12/2006	Resumo: Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.449	Data : 11/9/2007	Resumo: Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - FERHBA, criado pela Lei no 8.194, de 21 de janeiro de 2002, e alterado pela Lei no 10.432, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.472	Data : 12/8/1997	Resumo: Dispõe sobre a política florestal do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.	Baixar


Tipo: Lei Estadual	Número: 10.547	Data : 2/5/2000	Resumo: Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.610	Data : 1/12/1997	Resumo: Dispõe sobre as normas sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.633	Data : 24/1/2002	Resumo: Estabelece regime especial para pesca e navegação no Rio Salobra e no Córrego Azul, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.634	Data : 24/1/2002	Resumo: Suspende a emissão de Autorização Ambiental para Pesca Comercial; dispõe sobre o limite de captura e transporte de pescado proveniente da pesca amadora, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.644	Data : 7/1/1998	Resumo: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 6.739, de 16 de dezembro de 1985, alterado pela Lei nº 8.360, de 26 de setembro de 1991, e nº 10.007, de 18 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.650	Data : 16/4/2003	Resumo: Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.688	Data : 13/6/2003	Resumo: Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.711	Data : 5/8/2003	Resumo: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.731	Data : 30/3/1998	Resumo: Dispõe sobre o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.761	Data : 23/1/2001	Resumo: Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do Estado de São Paulo.	Baixar


Tipo: Lei Estadual	Número: 10.773	Data : 1/3/2001	Resumo: Declara Área de Proteção Ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha.	Baixar


Tipo: Lei Estadual	Número: 10.780	Data : 9/3/2001	Resumo: Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e da outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.814	Data : 15/12/2003	Resumo: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.831	Data : 23/12/2003	Resumo: Produtos orgânicos	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.843	Data : 5/7/2001	Resumo: Definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.881	Data : 9/6/2004	Resumo: Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.888	Data : 20/7/2001	Resumo: Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.893	Data : 22/12/1987	Resumo: O Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ..	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.943	Data : 3/3/2008	Resumo: Dispõe sobre a fiscalização do uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado da Bahia, regulamentando o Capítulo VII, da Lei nº 10.432, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.949	Data : 9/11/1998	Resumo: Dispõe sobre a caracterização do Estado em dez Regiões Hidrográficas.	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.949	Data : 9/11/1998	Resumo: Dispõe sobre a caracterização do Estado em dez Regiões Hidrográficas.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.968	Data : 14/3/2008	Resumo: Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado da Bahia – CERBCAAT-BA, na forma que indica, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.969	Data : 14/3/2008	Resumo: Institui a Coordenação do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro e a Comissão Técnica do Estado da Bahia para o Acompanhamento do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima/ Projeto Orla - CTE/BA, na forma que indica, e dá outras providências.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 10.973	Data : 9/2/1988	Resumo: Fundo Especial do Controle Ambiental - FECAM	Baixar


Tipo: Lei	Número: 10.975	Data : 7/12/1998	Resumo: Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 10.472, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Santa Catarina.	Baixar


Tipo: Decreto	Número: 101